Execução Fiscal 0007587-46.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2007

Valor da Causa

R$ 24.087,52

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO RICARDO LIMA ALMEIDA

CPF

Reu

ANDREIA DA SILVA DIAS ALMEIDA

CPF

Reu

AUTO POSTO SAVAJ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:37

Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 09:50

Juntada de Certidão

02/12/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 14:07

Juntada de certidão

20/07/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:15

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:29

Juntada de certidão

07/04/2022, 14:28

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2023, 15:37

Ato ordinatório

•02/12/2022, 13:05

24/02/2023, 15:37

Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 09:50

Juntada de Certidão

02/12/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 14:07

Juntada de certidão

20/07/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:15

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:29

Juntada de certidão

07/04/2022, 14:28

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO LIMA ALMEIDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:05

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA DIAS ALMEIDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 15:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

18/10/2021, 11:13

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição automática realizada em 06/05/2021. Vara: 18ª Vara - Salvador

24/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2021, 10:53

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020 (SEI 00114993020184018004)

06/05/2021, 17:22

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO MM JUIZ PROFERIDO NO SEI EM 19/04/2021 REMESSA AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

20/04/2021, 10:55

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

19/04/2021, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declínio de competência

19/04/2021, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2021, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2021, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2021, 10:15

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

16/04/2021, 09:38

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RCM.

11/12/2019, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

11/12/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2019, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO - RCM.

18/11/2019, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETICAO DA CEF

25/10/2019, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DETRAN Nº 815/2019

25/10/2019, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

03/05/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

02/05/2019, 11:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - RCM.

01/05/2019, 10:51

CITACAO: ORDENADA

01/05/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/05/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/05/2019, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/05/2019, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/05/2019, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

03/08/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

12/07/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2018, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/04/2018, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/02/2018, 12:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2018, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

26/04/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2017, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 08:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. A AUTO POSTO SAVAJ LTDA

01/03/2017, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2016, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO N. 2543/2015

15/12/2015, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 25432015

08/10/2015, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2015, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2014, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

28/11/2014, 18:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2014, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2014, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2014, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2013, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/12/2013, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/12/2013, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/12/2013, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DE ADVOGADO: REQUER VISTA DOS AUTOS PARA CÓPIA

23/08/2013, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2013, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - jos

22/03/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 18:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2010, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: Requer prosseguimento do feito

09/09/2009, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2009, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2009, 09:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/05/2009, 14:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/2009, 12:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/12/2008, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2008, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: Requer citação do executado

30/07/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

23/07/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATÓRIO

18/04/2008, 07:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2008, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2007, 17:45

Despacho

•08/04/2022, 11:15