Embargos à Execução Fiscal 0008319-75.2017.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 399.412,39

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA S/A

CNPJ

Autor

FRIFEIRA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA S/A

CNPJ

Autor

FRIFEIRA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/07/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 14:48

Juntada de certidão

08/04/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição por dependência realizada em 06/05/2021. Vara: 18ª Vara - Salvador

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição automática realizada em 06/05/2021. Vara: 18ª Vara - Salvador

24/08/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 18:05

Decorrido prazo de FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA S/A em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Juntada de manifestação

11/05/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2021, 10:53

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020 (SEI 00114993020184018004)

06/05/2021, 13:28

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

21/07/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 14:48

Juntada de certidão

08/04/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição por dependência realizada em 06/05/2021. Vara: 18ª Vara - Salvador

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 09:36

Despacho

•23/04/2024, 16:36

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição automática realizada em 06/05/2021. Vara: 18ª Vara - Salvador

24/08/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 18:05

Decorrido prazo de FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA S/A em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Juntada de manifestação

11/05/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2021, 10:53

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020 (SEI 00114993020184018004)

06/05/2021, 13:28

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RCM.

11/12/2019, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

11/12/2019, 14:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

11/12/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/06/2019, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2018, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 27/08/2018;PUBLICADO EM 28/08/2018

27/08/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/08/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

13/07/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2018, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 15:59

INICIAL AUTUADA

30/08/2017, 14:49

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/08/2017, 15:17

Despacho

•11/10/2023, 12:16

Despacho

•11/05/2023, 10:22

Ato ordinatório

•21/07/2022, 14:48