Execução Fiscal 0002376-48.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 25.836,30

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

TITO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 21:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2022, 10:40

Juntada de certidão

13/07/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado

31/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:47

Decorrido prazo de TITO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:30

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 20:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 19:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 19:11

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 21:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2022, 10:40

Juntada de certidão

13/07/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado

31/05/2022, 15:10

Documentos

Decisão

•25/05/2023, 17:22

Decisão

•23/01/2023, 12:27

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legal

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Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:47

Decorrido prazo de TITO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:30

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 20:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 19:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 19:11

Juntada de certidão

31/03/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado

29/03/2022, 22:08

Juntada de certidão

03/02/2022, 20:14

Expedição de Carta precatória.

03/02/2022, 19:14

Juntada de certidão

26/01/2022, 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 20:23

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 20:55

Conclusos para despacho

09/09/2021, 18:55

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 14:20

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:33

Conclusos para despacho

14/05/2021, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 19:28

Juntada de certidão

14/05/2021, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por

25/03/2021, 16:24

Decorrido prazo de TITO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:26

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002376-48.2019.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TITO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TITO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002376-48.2019.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TITO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TITO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Juntada de outras peças

03/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 18:53

Juntada de volume

03/02/2021, 18:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 16:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/02/2021, 16:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 305

31/07/2020, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CP.

16/06/2020, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2020, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS

13/03/2020, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL.

02/12/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 321833 - EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

25/09/2019, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2019, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TENDO EM VISTA QUE O AVISO DE RECEBIMENTO - AR FOI ASSINADO POR PESSOA ESTRANHA AO PROCESSO, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO AO OCORRIDO.

12/07/2019, 14:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGA FEITA A PESSOA DIVERSA.

07/06/2019, 00:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2019, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2019, 13:21

Ato ordinatório

•11/10/2022, 21:33

Despacho

•31/05/2022, 15:10

Ato ordinatório

•31/03/2022, 19:41

Despacho

•29/03/2022, 22:08

Despacho

•25/10/2021, 20:55

Despacho

•16/07/2021, 13:33