Execução Fiscal 0004870-64.2012.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 57.703,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO POSTO DA FE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

31/07/2025, 13:13

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2024, 11:52

Juntada de manifestação

24/05/2024, 14:21

Juntada de Certidão

22/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:29

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:36

Juntada de manifestação

18/01/2024, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 17:24

Todas as movimentações(82)

Arquivado Provisoramente

31/07/2025, 13:13

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2024, 15:29

Ato ordinatório

•22/05/2024, 15:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/07/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2024, 11:52

Juntada de manifestação

24/05/2024, 14:21

Juntada de Certidão

22/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:29

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:36

Juntada de manifestação

18/01/2024, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 17:24

Juntada de Certidão

17/01/2024, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 17:24

Conclusos para decisão

06/10/2023, 07:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:57

Juntada de manifestação

03/07/2023, 16:06

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 16:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/04/2023, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 18:40

Juntada de manifestação

03/02/2023, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 15:03

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:35

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:47

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:45

Juntada de Certidão

27/07/2022, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:59

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:24

Juntada de Certidão

18/04/2022, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 09:06

Outras Decisões

18/04/2022, 09:06

Conclusos para decisão

20/01/2022, 15:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO DA FE LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:33

Juntada de manifestação

31/08/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004870-64.2012.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO DA FE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO DA FE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:53

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 07:52

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 07:51

Juntada de volume

23/08/2021, 07:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

14/02/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

10/01/2013, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2013, 18:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 18:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2012, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2012, 14:41

Decisão

•17/01/2024, 17:24

Ato ordinatório

•27/06/2023, 15:36

Ato ordinatório

•27/06/2023, 15:36

Ato ordinatório

•23/11/2022, 15:03

Ato ordinatório

•26/09/2022, 16:47

Decisão

•18/04/2022, 09:06

Ato ordinatório

•23/08/2021, 07:53