Execução Fiscal 0001488-63.2012.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.983,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXTINPAULO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:37

Arquivado Provisoramente

03/10/2025, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:19

Juntada de manifestação

03/09/2025, 10:28

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de EXTINPAULO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/09/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 17:21

Todas as movimentações(50)

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:37

Arquivado Provisoramente

03/10/2025, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:19

Juntada de manifestação

03/09/2025, 10:28

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 15:37

Ato ordinatório

•28/08/2025, 09:22

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legal

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28/08/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de EXTINPAULO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/09/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 17:21

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001488-63.2012.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXTINPAULO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXTINPAULO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 07:58

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 07:57

Juntada de volume

23/08/2021, 07:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

06/08/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2012, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2012, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2012, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

27/04/2012, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2012, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 08:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2012, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2012, 17:18

Despacho

•17/04/2023, 13:27

Despacho

•03/09/2021, 17:21

Ato ordinatório

•23/08/2021, 07:58