Execução Fiscal 0003383-82.2010.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2010

Valor da Causa

R$ 37.351,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

EFGAS COMERCIO TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELI FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IBIRITE GAZ COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:59

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:59

Decorrido prazo de EFGAS COMERCIO TRANSPORTE LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:32

Decorrido prazo de ELI FRANCISCO DE OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:32

Decorrido prazo de IBIRITE GAZ COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:02

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 08:01

Juntada de volume

23/08/2021, 08:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 07:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/03/2020, 16:44

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:59

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:59

Decorrido prazo de EFGAS COMERCIO TRANSPORTE LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:32

Decorrido prazo de ELI FRANCISCO DE OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:32

Decorrido prazo de IBIRITE GAZ COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

08/10/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:02

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 08:01

Juntada de volume

23/08/2021, 08:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 07:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/03/2020, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2020, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2020, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

25/09/2019, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 13:34

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

25/09/2019, 13:34

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

25/09/2019, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2019, 13:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2018, 18:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIOS COM A.R

27/09/2018, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2018, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 57 PARA DIRECIONAR A PRESENTE EXECUÇÃO PARA IBIRITÉ GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA.

02/04/2018, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2018, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 12:50

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

18/07/2017, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 25/05/2017

18/07/2017, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 18:33

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2016, 12:58

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/08/2016, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/12/2015, 19:05

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2015, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2015, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2015, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN BH/MG.

15/04/2015, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Mandado de penhora e avaliação para Eli Francisco de Oliveira.

14/04/2015, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2015, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 12:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISORIO

05/09/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

19/08/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 11:02

CARGA: RETIRADOS PGF

12/05/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

07/05/2014, 15:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

07/05/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

05/05/2014, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

21/01/2014, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 11:24

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/01/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 12:46

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

02/10/2013, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/09/2013, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2013, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANALISE BACENJUD

23/01/2013, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

22/08/2012, 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2012, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2012, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/06/2012, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificar publicação

18/06/2012, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2012, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2012, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2012, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU - PROGURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

10/10/2011, 07:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2011, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2011, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAÇÃO DE POLO PASSIVO. DECISÃO REGISTRADA ELETRONICAMENTE.

06/09/2011, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/04/2011, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2011, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 12:15

CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG

28/02/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2011, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU

08/11/2010, 09:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2010, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2010, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2010, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2010, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2010, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2010, 12:12