Execução Fiscal 0005860-52.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 74.774,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE ESTIVA SAO ROQUE LTDA

Terceiro

COMERCIAL DE ESTIVA SAO ROQUE LTDA CNPJ: 13.326.202/0001-70

Reu

MERCEARIA TEM DE TUDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 14:14

Juntada de manifestação

31/05/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:13

Proferida decisão interlocutória

28/04/2022, 16:13

Conclusos para despacho

28/03/2022, 20:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVA SAO ROQUE LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:32

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005860-52.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ESTIVA SAO ROQUE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ESTIVA SAO ROQUE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:40

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 08:39

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 14:14

Juntada de manifestação

31/05/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•28/04/2022, 16:13

28/04/2022, 16:13

Proferida decisão interlocutória

28/04/2022, 16:13

Conclusos para despacho

28/03/2022, 20:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVA SAO ROQUE LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:32

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005860-52.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ESTIVA SAO ROQUE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ESTIVA SAO ROQUE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:40

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 08:39

Juntada de volume

23/08/2021, 08:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/08/2021, 07:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/08/2021, 07:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/08/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 21:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/10/2018, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/10/2018, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2018, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2018, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/07/2018, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/03/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2015, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO EM 31/03/2015

15/04/2015, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2014, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2014, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 10:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/2013, 11:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2013, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA - SRIL

11/01/2012, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ PFN

15/12/2011, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2011, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/07/2010, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: Requer prosseguimento do feito

05/08/2009, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2009, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2009, 11:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2009, 11:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2009, 08:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/12/2008, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2008, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: Requer citação do executado

13/08/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

06/08/2008, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATÓRIO

28/04/2008, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2008, 13:20

INICIAL AUTUADA

12/03/2008, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2007, 10:19