Execução Fiscal 0011746-32.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.059,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F A JUCA DE CARVALHO NETO

CNPJ

Reu

FRANCISCO AIRTON JUCA DE CARVALHO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2022, 10:06

Juntada de manifestação

14/06/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 08:56

Proferida decisão interlocutória

07/06/2022, 23:17

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 23:17

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:56

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:29

Conclusos para despacho

28/03/2022, 20:16

Decorrido prazo de F A JUCA DE CARVALHO NETO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:31

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2022, 10:06

Juntada de manifestação

14/06/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•07/06/2022, 23:17

Despacho

•28/04/2022, 13:29

08/06/2022, 08:56

Proferida decisão interlocutória

07/06/2022, 23:17

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 23:17

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:56

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:29

Conclusos para despacho

28/03/2022, 20:16

Decorrido prazo de F A JUCA DE CARVALHO NETO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON JUCA DE CARVALHO NETO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:31

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 19:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011746-32.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F A JUCA DE CARVALHO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AIRTON JUCA DE CARVALHO NETO F A JUCA DE CARVALHO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011746-32.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F A JUCA DE CARVALHO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AIRTON JUCA DE CARVALHO NETO F A JUCA DE CARVALHO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:45

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 08:44

Juntada de volume

23/08/2021, 08:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/08/2021, 07:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/08/2021, 07:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/08/2021, 18:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2021, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

03/05/2016, 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/03/2016, 10:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/09/2015, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÕES NO CADASTRO PROCESSUAL

15/05/2015, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2015, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2014, 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÕES NO SISTEMA PROCESSUAL

03/11/2014, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificações de cadastro

11/07/2014, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2014, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2014, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

15/01/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2013, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2013, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2013, 09:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2013, 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 09:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2013, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO JUÍZ

01/04/2013, 10:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/02/2013, 11:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2012, 14:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/2012, 11:18

CITACAO: ORDENADA

09/07/2012, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2012, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

01/02/2012, 11:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2011, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: Requer prosseguimento do feito

12/08/2009, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2009, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 08:10

INICIAL AUTUADA

22/06/2009, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 08:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2007, 10:27