Execução Fiscal 0036019-83.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.463,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAIR MAGALHAES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:18

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES COSTA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:47

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 19:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:56

Juntada de manifestação

15/03/2022, 16:14

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:18

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES COSTA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:47

Publicado Intimação em 11/07/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:04

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:50

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legal

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11/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 19:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:56

Juntada de manifestação

15/03/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES COSTA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036019-83.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIR MAGALHAES COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR MAGALHAES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 18:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2014, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2012, 17:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2009, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2009, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2009, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 12:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 13:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 13:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2008, 13:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

10/06/2008, 18:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/06/2008, 18:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 14:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2007, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 13:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2007, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até agosto de 2007

15/01/2007, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/12/2006, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/11/2006, 12:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/10/2006, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AG. PRAZO ATÉ 10/09/2006

22/08/2006, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2006, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/08/2006, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2006, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2006, 10:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/05/2006, 11:33

REMETIDOS CONTADORIA

19/04/2006, 09:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/04/2006, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2006, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2006, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

03/03/2006, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/02/2006, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2005, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

28/11/2005, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2005, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2005, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2005, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2005, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2005, 13:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2005, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2005, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2005, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

29/06/2005, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2005, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2005, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 10:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2004, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2004, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2004, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2004, 10:30

INICIAL AUTUADA

15/12/2004, 10:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2004, 12:27

Despacho

•16/08/2012, 17:08

Certidão

•11/07/2011, 00:49

Decisão

•11/07/2011, 00:23

Certidão

•06/07/2011, 18:26

Despacho

•22/02/2011, 16:00

Despacho

•22/02/2011, 15:58

Despacho

•04/12/2009, 15:59

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:07

Decisão

•25/09/2008, 13:56

Despacho

•25/09/2008, 13:56

Despacho

•25/09/2008, 13:56

Despacho

•25/09/2008, 13:55

Despacho

•25/09/2008, 13:54

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:04

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:50

Despacho

•16/08/2012, 17:08

Certidão

•11/07/2011, 00:49

Decisão

•11/07/2011, 00:23

Certidão

•06/07/2011, 18:26

Despacho

•22/02/2011, 16:00

Despacho

•22/02/2011, 15:58

Despacho

•04/12/2009, 15:59

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:07

Decisão

•25/09/2008, 13:56

Despacho

•25/09/2008, 13:56

Despacho

•25/09/2008, 13:56

Despacho

•25/09/2008, 13:55

Despacho

•25/09/2008, 13:54

Despacho

•25/09/2008, 13:54

Despacho

•25/09/2008, 13:54