Execução Fiscal 0004754-34.2016.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 44.670,80

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSALIA RODRIGUES FRANCA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 11:09

Juntada de certidão

02/08/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 21:47

Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:50

Juntada de certidão

25/07/2022, 08:45

Juntada de informação

11/04/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:56

Juntada de manifestação

21/12/2021, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 11:08

Juntada de Certidão

17/12/2021, 11:08

Proferida decisão interlocutória

17/12/2021, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 11:08

Conclusos para decisão

16/12/2021, 17:35

Todas as movimentações(75)

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 11:09

Juntada de certidão

02/08/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 21:47

Documentos

Sentença Tipo B

•19/05/2025, 10:34

Ato ordinatório

•08/04/2025, 12:45

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legal

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Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:50

Juntada de certidão

25/07/2022, 08:45

Juntada de informação

11/04/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:56

Juntada de manifestação

21/12/2021, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 11:08

Juntada de Certidão

17/12/2021, 11:08

Proferida decisão interlocutória

17/12/2021, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 11:08

Conclusos para decisão

16/12/2021, 17:35

Decorrido prazo de ROSALIA RODRIGUES FRANCA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 18:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004754-34.2016.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALIA RODRIGUES FRANCA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALIA RODRIGUES FRANCA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:47

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 08:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - das ssjs

26/02/2021, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/12/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/01/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota

25/10/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota

26/07/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2018, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 19:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2017, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2017, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/04/2017, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2017, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2017, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2017, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2017, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 18:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 17:27

INICIAL AUTUADA

28/09/2016, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2016, 16:51

Ato ordinatório

•08/04/2025, 12:37

Decisão

•08/11/2024, 14:26

Ato ordinatório

•20/03/2024, 00:40

Ato ordinatório

•02/02/2023, 11:35

Despacho

•28/07/2022, 21:47

Decisão

•17/12/2021, 11:08