Execução Fiscal 0006492-78.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.893,43

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VENTURA & OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:28

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 12:45

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:29

Outras Decisões

22/04/2022, 10:29

Conclusos para decisão

19/04/2022, 10:31

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 20:57

Juntada de Certidão

28/03/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 20:57

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:28

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 12:50

Documentos

Sentença Tipo B

•05/12/2023, 14:01

Decisão

•22/04/2022, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 12:45

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:29

Outras Decisões

22/04/2022, 10:29

Conclusos para decisão

19/04/2022, 10:31

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 20:57

Juntada de Certidão

28/03/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 20:57

Decorrido prazo de VENTURA & OLIVEIRA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:31

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006492-78.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VENTURA & OLIVEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VENTURA & OLIVEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:48

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 08:47

Juntada de volume

23/08/2021, 08:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/08/2021, 08:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/08/2021, 08:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/08/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2021, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 21:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 18:04

RECEBIDOS DO TRF

16/03/2017, 18:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/11/2013, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 19:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/10/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

27/09/2013, 15:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/09/2013, 15:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/06/2012, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2012, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2012, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2011, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/12/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DO TRANSCURSO DE PRAZO DO EDITAL - SRIL

22/11/2011, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2011, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2011, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - ATO PRATICADO EM: 29/09/2011

17/10/2011, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - ATO PRATICADO EM: 29/09/2011

17/10/2011, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ATO PRATICADO EM 16/09/2011

17/10/2011, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ATO PRATICADO EM: 16/09/2011

17/10/2011, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/07/2010, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA UNIÃO

18/11/2009, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2009, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2009, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 12:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/03/2009, 10:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2009, 08:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/11/2008, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2008, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2008, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO

11/06/2008, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 15:24

INICIAL AUTUADA

18/02/2008, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2008, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2007, 11:45

Ato ordinatório

•28/03/2022, 20:57