Execução Fiscal 0005010-95.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 291.358,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J M C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/08/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 15:54

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 13:08

Processo Desarquivado

07/02/2024, 13:08

Juntada de manifestação

15/09/2023, 13:57

Arquivado Provisoramente

04/07/2022, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2022, 20:27

Decorrido prazo de J M C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:32

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 15:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005010-95.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J M C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/08/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 15:54

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 13:08

Documentos

Sentença Tipo B

•29/08/2024, 15:54

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legal

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Processo Desarquivado

07/02/2024, 13:08

Juntada de manifestação

15/09/2023, 13:57

Arquivado Provisoramente

04/07/2022, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2022, 20:27

Decorrido prazo de J M C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:32

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 15:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005010-95.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J M C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 08:49

Juntada de volume

23/08/2021, 08:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/08/2021, 08:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/08/2021, 08:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/08/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 09:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO DADA PARA REGULARIZAR A CARTA PRECATÓRIA DE Nº: 3547/2015. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 20:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO DADA PARA REGULARIZAR A CARTA PRECATÓRIA DE Nº: 3547/2015

27/02/2020, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2019, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 15:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/01/2018, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 11:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3547

26/10/2015, 19:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Data efetiva do despacho 19/12/2014

14/01/2015, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2013, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/12/2013, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/12/2013, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/12/2013, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/06/2013, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/11/2012, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AR, devolvido sem citação.

16/07/2012, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2012, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2012, 14:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2012, 14:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2012, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2012, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - p/ pfn (RCM)

08/02/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/07/2010, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: Requer prosseguimento do feito

09/09/2009, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 09:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/05/2009, 14:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2009, 17:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2008, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2008, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2008, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQUER SEJA EXPEDIDA CARTA DE CITAÇÃO

18/06/2008, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

18/06/2008, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

11/06/2008, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATÓRIO

14/04/2008, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2007, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2007, 15:16