Execução Fiscal 0015023-93.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 130.202,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA MARQUES JUNIOR

CPF

Reu

J.B MARQUES TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE FREITAS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de exceção de pré-executividade

23/03/2026, 14:26

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:14

Juntada de Certidão

25/02/2026, 21:20

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:21

Juntada de certidão

02/02/2026, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:40

Juntada de manifestação

19/06/2024, 10:19

Juntada de manifestação

28/05/2024, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES JUNIOR em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:25

Decorrido prazo de J.B MARQUES TRANSPORTES LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:21

Todas as movimentações(114)

Juntada de exceção de pré-executividade

23/03/2026, 14:26

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:14

Juntada de Certidão

25/02/2026, 21:20

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:21

Juntada de certidão

02/02/2026, 17:03

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 16:06

Despacho

•19/08/2021, 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:40

Juntada de manifestação

19/06/2024, 10:19

Juntada de manifestação

28/05/2024, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES JUNIOR em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:25

Decorrido prazo de J.B MARQUES TRANSPORTES LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015023-93.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA MARQUES JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.B MARQUES TRANSPORTES LTDA - ME JOAO BATISTA MARQUES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015023-93.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA MARQUES JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.B MARQUES TRANSPORTES LTDA - ME JOAO BATISTA MARQUES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2021, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

22/07/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

22/07/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

22/07/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

22/07/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

22/07/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/07/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2019, 15:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/02/2019, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/12/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2018, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 14:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/08/2018, 13:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/08/2018, 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/07/2018, 07:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2018, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

30/07/2015, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2012, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

12/03/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

12/03/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

12/03/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/03/2012, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/03/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2011, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/02/2011, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

25/10/2010, 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

25/10/2010, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2010, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2010, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2010, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2010, 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/02/2009, 13:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 15:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 48

29/10/2008, 12:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/10/2008, 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/10/2008, 12:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

07/05/2008, 09:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/05/2008, 09:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. RESPOSTA - MAIO 2008

18/04/2008, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2007, 10:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/11/2007, 10:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/06/2007, 14:05

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/05/2007, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2007, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/02/2007, 08:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/01/2007, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

18/01/2007, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2006, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2006, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2006, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 17:25

Despacho

•14/12/2018, 16:07

Ato ordinatório

•01/10/2018, 14:52

Certidão

•06/08/2012, 16:24

Decisão

•06/08/2012, 16:21

Certidão

•30/07/2012, 00:12

Despacho

•29/09/2011, 17:07

Despacho

•22/02/2011, 10:55

Despacho

•20/05/2010, 14:19

Despacho

•23/01/2009, 15:21

Despacho

•23/01/2009, 15:21

Despacho

•23/01/2009, 15:21