Execução Fiscal 0008936-34.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA CERRADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO GUEDES FERNANDES

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/03/2025, 15:52

Juntada de certidão

12/03/2025, 15:54

Juntada de certidão

25/02/2025, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 18:08

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:06

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:27

Juntada de certidão

31/05/2023, 07:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES FERNANDES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA CERRADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:32

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:40

Juntada de manifestação

07/06/2022, 14:30

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/03/2025, 15:52

Juntada de certidão

12/03/2025, 15:54

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:55

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:37

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legal

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25/02/2025, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 18:08

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:06

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:27

Juntada de certidão

31/05/2023, 07:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES FERNANDES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA CERRADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:32

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:40

Juntada de manifestação

07/06/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:55

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:55

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES FERNANDES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de MADEIREIRA CERRADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008936-34.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA CERRADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA CERRADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 18:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/01/2009, 14:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/01/2009, 14:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/01/2009, 12:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B10

28/10/2008, 09:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 09:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 09:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/04/2008, 09:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2006, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/09/2006, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/08/2006, 16:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2006, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

28/08/2006, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2006, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 12:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2006, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2005, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2005, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

21/09/2005, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2005, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2005, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2005, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2005, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

12/01/2005, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2002, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

25/09/2002, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

21/08/2002, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2002, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2002, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2002, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2002, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2002, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2002, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2001, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2001, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2001, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2001, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2001, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2001, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

09/08/2001, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2001, 17:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CPA E PA

25/06/2001, 08:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2001, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2001, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2001, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/04/2001, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2001, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2001, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/12/2000, 14:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2A.)

22/11/2000, 10:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2000, 11:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/10/2000, 13:51

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

17/10/2000, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2000, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2000, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (REUNIAO)

18/09/2000, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2000, 16:18

INICIAL AUTUADA

27/07/2000, 09:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2000, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 15:00

INICIAL AUTUADA

26/04/2000, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2000, 14:57

Despacho

•25/01/2013, 11:00

Despacho

•16/01/2009, 14:43

Despacho

•16/01/2009, 14:43

Despacho

•16/01/2009, 14:42

Despacho

•16/01/2009, 14:42

Despacho

•16/01/2009, 14:42

Despacho

•16/01/2009, 14:42

Despacho

•16/01/2009, 14:42

Despacho

•16/01/2009, 14:41

Despacho

•16/01/2009, 14:39

Despacho

•16/01/2009, 14:39

Despacho

•16/01/2009, 14:39

Despacho

•16/01/2009, 14:39