Execução Fiscal 0036584-47.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.263,28

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA AUREA MENEZES MACHADO

CPF

Reu

S M INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:35

Decorrido prazo de S M INFORMATICA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:33

Decorrido prazo de MARIA AUREA MENEZES MACHADO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:56

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:55

Juntada de manifestação

07/06/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 16:03

Juntada de Certidão

01/06/2022, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 16:03

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:35

Decorrido prazo de S M INFORMATICA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:03

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:37

07/07/2022, 03:33

Decorrido prazo de MARIA AUREA MENEZES MACHADO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:56

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:55

Juntada de manifestação

07/06/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 16:03

Juntada de Certidão

01/06/2022, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA AUREA MENEZES MACHADO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:27

Decorrido prazo de S M INFORMATICA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036584-47.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AUREA MENEZES MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUREA MENEZES MACHADO S M INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036584-47.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AUREA MENEZES MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUREA MENEZES MACHADO S M INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 17:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2013, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

05/02/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

14/01/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

14/01/2013, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/01/2013, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2012, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2012, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2010, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 10:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2010, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2010, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2010, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 18:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 18:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

28/05/2008, 15:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/05/2008, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

07/12/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/04/2007, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/03/2007, 18:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

13/03/2007, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DA PETIÇÃO

08/03/2007, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2006, 18:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 00:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2006, 12:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2006, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/07/2006, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/06/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/06/2006, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à fazenda nacional

19/04/2006, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2006, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

11/04/2006, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2006, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 16:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2006, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2006, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2005, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2005, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2005, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2005, 13:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2005, 13:14

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

27/05/2005, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2005, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COOM PETIÇÃO

29/04/2005, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2005, 12:14

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2005, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2005, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2005, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2005, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2004, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2004, 16:59

INICIAL AUTUADA

16/12/2004, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2004, 15:16

Despacho

•19/10/2012, 00:43

Despacho

•29/09/2011, 17:00

Despacho

•26/11/2010, 11:45

Certidão

•10/06/2010, 16:57

Decisão

•10/06/2010, 15:53

Certidão

•07/06/2010, 16:47

Ato ordinatório

•19/03/2010, 15:18

Despacho

•10/09/2008, 18:40

Despacho

•10/09/2008, 18:40

Despacho

•10/09/2008, 18:39

Despacho

•10/09/2008, 18:39

Despacho

•10/09/2008, 18:39

Despacho

•10/09/2008, 18:38

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:03

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:37

Despacho

•19/10/2012, 00:43

Despacho

•29/09/2011, 17:00

Despacho

•26/11/2010, 11:45

Certidão

•10/06/2010, 16:57

Decisão

•10/06/2010, 15:53

Certidão

•07/06/2010, 16:47

Ato ordinatório

•19/03/2010, 15:18

Despacho

•10/09/2008, 18:40

Despacho

•10/09/2008, 18:40

Despacho

•10/09/2008, 18:39

Despacho

•10/09/2008, 18:39

Despacho

•10/09/2008, 18:39

Despacho

•10/09/2008, 18:38

Despacho

•10/09/2008, 18:37