Execução Fiscal 0001965-16.2017.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 47.268,93

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GALEN PIERCE BRIGGS JR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 11:11

Juntada de certidão

28/03/2022, 11:10

Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:13

Juntada de manifestação

16/09/2021, 09:11

Juntada de manifestação

15/09/2021, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:34

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/09/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 12:44

Juntada de certidão

10/09/2021, 12:42

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:24

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 11:11

Juntada de certidão

28/03/2022, 11:10

Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:13

Juntada de manifestação

16/09/2021, 09:11

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2021, 16:34

Juntada de manifestação

15/09/2021, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:34

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/09/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 12:44

Juntada de certidão

10/09/2021, 12:42

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001965-16.2017.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GALEN PIERCE BRIGGS JR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GALEN PIERCE BRIGGS JR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 09:12

Juntada de volume

23/08/2021, 09:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/10/2020, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 09:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2020, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2019, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/09/2019, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/09/2019, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2019, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2019, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 017370

26/06/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 18:49

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

27/03/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 014218

07/03/2019, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2018, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 20:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/10/2018, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 16:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2451

27/07/2018, 18:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/07/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 11:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/04/2018, 15:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

15/02/2018, 17:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2017, 11:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 11:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2017, 16:56

INICIAL AUTUADA

02/10/2017, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2017, 16:18