Execução Fiscal 0002187-18.2016.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.725,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANGELO MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2022, 09:31

Juntada de manifestação

19/04/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:26

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:02

Decorrido prazo de ANGELO MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002187-18.2016.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGELO MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELO MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:15

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 09:15

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2022, 09:31

Juntada de manifestação

19/04/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 14:26

07/02/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:26

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:02

Decorrido prazo de ANGELO MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002187-18.2016.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGELO MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELO MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:15

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 09:15

Juntada de volume

23/08/2021, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/10/2020, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 09:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2020, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2020, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 022735

28/11/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

13/11/2019, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89272

15/08/2019, 17:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/07/2019, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2019, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 13:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/05/2019, 12:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/03/2019, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2019, 17:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2019, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 011102

14/11/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/10/2018, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 12:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/05/2018, 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1067

02/04/2018, 11:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2018, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 18:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/01/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/09/2017, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 15:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2017, 12:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-283154

09/02/2017, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 19:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2016, 16:32

INICIAL AUTUADA

21/09/2016, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2016, 14:17