Execução Fiscal 0002293-89.2007.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.926,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

N C ROSA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

NILSON CAETANO ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 11:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/12/2021, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de NILSON CAETANO ROSA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de N C ROSA COMERCIO - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de N C ROSA COMERCIO - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:33

Decorrido prazo de NILSON CAETANO ROSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:33

Publicado Sentença Tipo B em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:33

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 14:17

Juntada de Certidão

20/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 14:17

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 11:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/12/2021, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de NILSON CAETANO ROSA em 14/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/09/2021, 14:17

Outras peças

•30/08/2021, 18:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de N C ROSA COMERCIO - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de N C ROSA COMERCIO - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:33

Decorrido prazo de NILSON CAETANO ROSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:33

Publicado Sentença Tipo B em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:33

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 14:17

Juntada de Certidão

20/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 14:17

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 12:32

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002293-89.2007.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N C ROSA COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON CAETANO ROSA N C ROSA COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002293-89.2007.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N C ROSA COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON CAETANO ROSA N C ROSA COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 08:05

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:05

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 07:59

Juntada de volume

23/08/2021, 07:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF

09/07/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficios sicred e sicoob

06/06/2012, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 15:42

OFICIO EXPEDIDO

18/04/2012, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2012, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 06:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/09/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2011, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 18:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 121/2010

25/04/2011, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2011, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/02/2011, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2010, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2010, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2010, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/05/2010, 08:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 121/2010

03/05/2010, 00:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/02/2010, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2010, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2010, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2009, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2009, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2009, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2009, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 15:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO Nº724/2008

06/10/2008, 17:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 724/2008

14/08/2008, 14:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/06/2008, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2008, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2008, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2008, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2007, 17:09

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2007, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 519/2007

13/06/2007, 12:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 519/2007

24/04/2007, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2007, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - .

29/01/2007, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. JEFERSON

23/01/2007, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2007, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2007, 16:10

Ato ordinatório

•23/08/2021, 08:05