Execução Fiscal 0023195-05.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DARCIO MOLINA FERRI

Terceiro

JOSE HELIO NARETTO

CPF

Reu

DARCIO MOLINA FERRI

Reu

PRODISC BRASILIA COMERCIO DE DISCOS E FITAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:46

Juntada de Certidão

27/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de PRODISC BRASILIA COMERCIO DE DISCOS E FITAS LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de DARCIO MOLINA FERRI em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE HELIO NARETTO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 11:08

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2024, 11:08

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:46

Juntada de Certidão

27/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de PRODISC BRASILIA COMERCIO DE DISCOS E FITAS LTDA em 16/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/06/2024, 11:08

Despacho

•07/12/2022, 18:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de DARCIO MOLINA FERRI em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE HELIO NARETTO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 11:08

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 12:21

Juntada de manifestação

19/12/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:38

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:01

Juntada de certidão

30/04/2022, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de PRODISC BRASILIA COMERCIO DE DISCOS E FITAS LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:28

Decorrido prazo de JOSE HELIO NARETTO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:28

Decorrido prazo de DARCIO MOLINA FERRI em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023195-05.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HELIO NARETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCIO MOLINA FERRI PRODISC BRASILIA COMERCIO DE DISCOS E FITAS LTDA JOSE HELIO NARETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023195-05.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HELIO NARETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCIO MOLINA FERRI PRODISC BRASILIA COMERCIO DE DISCOS E FITAS LTDA JOSE HELIO NARETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023195-05.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HELIO NARETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCIO MOLINA FERRI PRODISC BRASILIA COMERCIO DE DISCOS E FITAS LTDA JOSE HELIO NARETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 10:21

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/08/2021, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/09/2020, 11:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/05/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2019, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2017, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2017, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/05/2013, 09:36

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

10/04/2013, 13:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/04/2012, 09:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/01/2012, 14:19

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

19/12/2011, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 12:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/09/2010, 14:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 14:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

11/06/2010, 12:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/06/2010, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2010, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2009, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/02/2009, 16:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 15:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/01/2009, 12:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B29

28/10/2008, 12:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 12:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 12:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 17:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2008, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2007, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2007, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

07/08/2007, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2007, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

06/06/2007, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - processos de

06/06/2007, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 16:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2001, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2001, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2000, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

15/02/2000, 16:36

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2000, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/1999, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1999, 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/05/1999, 11:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/04/1999, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/1999, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/1999, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

29/01/1999, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/1999, 17:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/12/1998, 17:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/1998, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/1998, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1998, 14:30

INICIAL AUTUADA

22/09/1998, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/1998, 13:28

Despacho

•21/05/2019, 13:51

Certidão

•03/04/2017, 11:34

Decisão

•03/04/2017, 11:33

Certidão

•28/03/2017, 17:09

Despacho

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Despacho

•19/12/2011, 16:08

Certidão

•11/06/2010, 11:30

Decisão

•10/06/2010, 15:53

Certidão

•08/06/2010, 14:07

Despacho

•05/04/2010, 10:46

Ato ordinatório

•10/06/2009, 14:36

Despacho

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Sentença Tipo B

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