Execução Fiscal 0008263-20.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2005

Valor da Causa

R$ 62.802,38

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSEMEIRE BUOSI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 16:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2021, 12:11

Decorrido prazo de ROSEMEIRE BUOSI - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:36

Conclusos para julgamento

26/09/2021, 21:13

Juntada de manifestação

25/08/2021, 10:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008263-20.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSEMEIRE BUOSI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSEMEIRE BUOSI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:19

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 16:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/12/2021, 12:11

02/12/2021, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2021, 12:11

Decorrido prazo de ROSEMEIRE BUOSI - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:36

Conclusos para julgamento

26/09/2021, 21:13

Juntada de manifestação

25/08/2021, 10:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008263-20.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSEMEIRE BUOSI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSEMEIRE BUOSI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 09:19

Juntada de volume

23/08/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2021, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2021, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2021, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 20:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 20:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2013, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/05/2013, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2012, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2012, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2011, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2011, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2011, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2011, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2011, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 19:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2011, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 21:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2010, 15:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2010, 14:27

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2552 PGT.DEFIN

13/10/2010, 12:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2010, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2010, 14:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2010, 12:34

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1675

07/07/2010, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2010, 12:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2010, 14:02

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1603

01/07/2010, 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2010, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2010, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2010, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2010, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2010, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2010, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2010, 08:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2010, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2009, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2009, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2009, 13:32

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

20/10/2009, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2009, 19:21

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

20/08/2009, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2009, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2009, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/07/2009, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2009, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2009, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2009, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2009, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2009, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2008, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2008, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2008, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2008, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2007, 19:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2007, 19:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

02/10/2007, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2007, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2007, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2007, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2006, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 14:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2006, 14:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2006, 13:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2006, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 21:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2006, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2006, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2006, 17:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/03/2006, 17:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2006, 15:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/10/2005, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2005, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2005, 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2005, 17:07

INICIAL AUTUADA

07/10/2005, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/10/2005, 18:30