Execução Fiscal 0012757-75.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.456,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NEI DOMINGOS FRACASSO

CPF

Reu

JOSE IVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE MARIA SILVA

CPF

Reu

CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIK FRANKLIN BEZERRA

OAB/DF 15978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:55

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:54

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:07

Decorrido prazo de JOSE IVA DE OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de NEI DOMINGOS FRACASSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:44

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:50

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:55

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:54

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:15

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:56

03/09/2022, 02:07

Decorrido prazo de JOSE IVA DE OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de NEI DOMINGOS FRACASSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:44

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:07

Juntada de manifestação

02/03/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de NEI DOMINGOS FRACASSO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:26

Decorrido prazo de JOSE IVA DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012757-75.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEI DOMINGOS FRACASSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE IVA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012757-75.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEI DOMINGOS FRACASSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEI DOMINGOS FRACASSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012757-75.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEI DOMINGOS FRACASSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE IVA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012757-75.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEI DOMINGOS FRACASSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEI DOMINGOS FRACASSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 17:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2012, 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/07/2012, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/02/2012, 10:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/10/2011, 11:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2011, 10:46

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/07/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2011, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/05/2011, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2010, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2010, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

18/06/2009, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

18/06/2009, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

18/06/2009, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

18/06/2009, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/06/2009, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/06/2009, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2009, 12:08

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 20:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 20:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B38

28/10/2008, 14:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 14:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 14:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 16:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 16:52

OFICIO EXPEDIDO - AG. RESPOSTA - MAIO 2008

17/04/2008, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2008, 13:46

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2008, 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2007, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 15:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/07/2007, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

16/05/2007, 11:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/05/2007, 12:10

REMETIDOS CONTADORIA

02/05/2007, 11:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/04/2007, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/03/2007, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/02/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2006, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2006, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2006, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

01/09/2006, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2005, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2005, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2005, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2005, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2005, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/11/2004, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2003, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2003, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

01/12/2003, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SANDRA FERREIRA DE FREITAS PAZ ESTAGIARIA

12/11/2003, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

10/11/2003, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2003, 16:10

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

17/03/2003, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2003, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2003, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2003, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/01/2003, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2002, 09:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/12/2002, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2002, 08:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/12/2002, 11:18

REMETIDOS CONTADORIA

20/11/2002, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2002, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2002, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/11/2002, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2002, 09:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2002, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2002, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 15:40

INICIAL AUTUADA

19/08/2002, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2002, 16:58

Despacho

•19/12/2012, 13:06

Ato ordinatório

•03/07/2012, 15:25

Despacho

•14/07/2011, 13:02

Despacho

•06/05/2010, 13:00

Decisão

•27/01/2009, 20:45

Decisão

•27/01/2009, 20:44

Decisão

•27/01/2009, 20:44

Despacho

•27/01/2009, 20:44

Despacho

•27/01/2009, 20:43

Despacho

•27/01/2009, 20:42

Despacho

•27/01/2009, 20:42

Despacho

•27/01/2009, 20:42