Execução Fiscal 0007195-42.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.149,99

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS

CNPJ

Autor

CRA-TO

Terceiro

SILVANIA OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER

OAB/TO 928·CPF·Representa: Autor

SARAH GREGORIO ERCOLIN

OAB/TO 9703·CPF·Representa: Autor

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de exceção de pré-executividade

19/08/2022, 15:40

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:18

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/08/2022, 13:28

Decorrido prazo de SILVANIA OLIVEIRA DIAS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:23

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:46

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:24

Juntada de Certidão

29/04/2022, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:24

Todas as movimentações(78)

Juntada de exceção de pré-executividade

19/08/2022, 15:40

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:18

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 17:13

Despacho

•12/09/2025, 13:32

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/08/2022, 13:28

Decorrido prazo de SILVANIA OLIVEIRA DIAS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:23

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:46

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:24

Juntada de Certidão

29/04/2022, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:24

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:19

Juntada de certidão

12/01/2022, 06:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 19:30

Juntada de manifestação

03/11/2021, 08:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:36

Juntada de substabelecimento

17/09/2021, 08:57

Publicado Citação em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:03

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0007195-42.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 EXECUTADO: SILVANIA OLIVEIRA DIAS EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: SILVANIA OLIVEIRA DIAS (CPF/CNPJ: 000.283.691-22) Quantia devida: R$ 2.027,21 (Dois mil, vinte e sete reais e vinte e um centavos), atualizada em 23.08.2018. Natureza da dívida: Tributária. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, 19 de agosto de 2021. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Citação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 09:22

Expedição de Edital.

23/08/2021, 09:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:46

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021, 15:01

Mandado devolvido sem cumprimento

26/11/2020, 15:12

Juntada de diligência

26/11/2020, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

26/11/2020, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

18/11/2020, 16:03

Processo suspenso ou sobrestado

01/10/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 17:35

Conclusos para despacho

10/09/2020, 10:36

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 17:04

Juntada de Certidão.

30/07/2020, 15:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:03

Decorrido prazo de SILVANIA OLIVEIRA DIAS em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:23

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 12:11

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/03/2020, 14:45

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/03/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2020, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2020, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/02/2020, 14:53

MIGRACAO PJe CANCELADA

10/02/2020, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2020, 14:08

MIGRACAO PJe CANCELADA

27/01/2020, 14:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/12/2019, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2019, 15:32

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS - NOVO(S) ENDEREÇO(S) ENCONTRADO(S).

13/11/2019, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS.

30/10/2019, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/07/2019, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 12:31

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

26/03/2019, 13:40

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

28/01/2019, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 14:11

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

15/01/2019, 15:21

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

09/11/2018, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2018, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2018, 17:17

INICIAL AUTUADA

18/10/2018, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2018, 13:28

Despacho

•12/03/2025, 11:14

Decisão

•19/09/2024, 14:54

Decisão

•19/09/2024, 14:54

Ato ordinatório

•26/08/2024, 09:44

Ato ordinatório

•26/08/2024, 09:44

Despacho

•28/06/2024, 18:48

Ato ordinatório

•25/03/2024, 09:03

Ato ordinatório

•25/03/2024, 09:03

Despacho

•17/05/2023, 14:45

Decisão

•28/03/2023, 10:25

Despacho

•08/11/2022, 16:15

Despacho

•17/08/2022, 09:18

Despacho

•29/04/2022, 15:24

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/10/2025, 17:13

Despacho

•12/09/2025, 13:32

Despacho

•12/03/2025, 11:14

Decisão

•19/09/2024, 14:54

Decisão

•19/09/2024, 14:54

Ato ordinatório

•26/08/2024, 09:44

Ato ordinatório

•26/08/2024, 09:44

Despacho

•28/06/2024, 18:48

Ato ordinatório

•25/03/2024, 09:03

Ato ordinatório

•25/03/2024, 09:03

Despacho

•17/05/2023, 14:45

Decisão

•28/03/2023, 10:25

Despacho

•08/11/2022, 16:15

Despacho

•17/08/2022, 09:18

Despacho

•29/04/2022, 15:24

Ato ordinatório

•01/12/2021, 19:30

Despacho

•10/09/2020, 17:35

Despacho

•27/03/2020, 16:39