Execução Fiscal 0000477-24.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.474,20

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE UILSON PEREIRA BRAGA

Terceiro

MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA

Terceiro

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Central de Ajuda

COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIAL DE ESTIVAS BRAGA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

OAB/BA 18822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE UILSON PEREIRA BRAGA

Terceiro

MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA

Terceiro

COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIAL DE ESTIVAS BRAGA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE UILSON PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/03/2022, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/03/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 19:56

Juntada de Certidão

07/03/2022, 19:56

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:02

Decorrido prazo de JOSE UILSON PEREIRA BRAGA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:13

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BRAGA LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:13

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:26

Todas as movimentações(410)

Juntada de manifestação

14/03/2022, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/03/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 19:57

Ato ordinatório

•07/03/2022, 19:56

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/03/2022, 19:56

Juntada de Certidão

07/03/2022, 19:56

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:02

Decorrido prazo de JOSE UILSON PEREIRA BRAGA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:13

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BRAGA LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:13

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000477-24.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000477-24.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE UILSON PEREIRA BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000477-24.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ESTIVAS BRAGA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:25

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2021, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 07:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 07:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2019, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/09/2019, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota

15/02/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

06/07/2018, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/02/2018, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/02/2018, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2018, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2017, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/07/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2016, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 06:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2016, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2016, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 09:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/01/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/01/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2016, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 19:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

04/09/2015, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2015, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 08:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/05/2015, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/04/2015, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2015, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

11/12/2014, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2014, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 17:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/11/2014, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2014, 19:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2014, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2014, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 13:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/08/2014, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2014, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2014, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2014, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 14:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/04/2014, 18:48

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2014, 18:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2014, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 14:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/04/2014, 12:56

OFICIO EXPEDIDO

10/04/2014, 12:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2014, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 15:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/04/2014, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/04/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2014, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 12:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2014, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCEÇÃO OPOSTA

02/04/2014, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2014, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2014, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

16/09/2013, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

05/08/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2013, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/07/2013, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2013, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 09:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/03/2013, 15:04

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/03/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2013, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2013, 15:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/01/2013, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/01/2013, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2013, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2013, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 18:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2012, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

06/11/2012, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2012, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - devolvido com cota

24/09/2012, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2012, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 18:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/08/2012, 17:46

OFICIO EXPEDIDO

08/08/2012, 17:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2012, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2012, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2011, 11:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/10/2011, 17:32

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2011, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2011, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2011, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2011, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2011, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2011, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2011, 17:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/07/2011, 14:10

OFICIO EXPEDIDO

19/07/2011, 14:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/07/2011, 12:55

OFICIO EXPEDIDO

06/07/2011, 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2011, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2011, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2011, 13:34

OFICIO EXPEDIDO

30/06/2011, 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2011, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2011, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2011, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 14:43

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

19/05/2011, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

06/05/2011, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Guia de depósito judicial n. 796479

26/04/2011, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/03/2011, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2011, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2011, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/03/2011, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

10/03/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2010, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIS AUGUSTO

16/08/2010, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2010, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2010, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL-LUIZ AUGUSTO COSTA

10/05/2010, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2010, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2009, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2009, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2009, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

30/09/2009, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2009, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2009, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/ofício

13/07/2009, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

30/06/2009, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) juntada/ofício

17/06/2009, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntada/ofício

05/06/2009, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2009, 10:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada/AR

29/04/2009, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/ofícios

22/04/2009, 17:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/03/2009, 15:45

OFICIO EXPEDIDO

31/03/2009, 15:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2009, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2009, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2009, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2009, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

09/03/2009, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO PELO SERVIDOR ANTONIO RAIMUNDO ALVES

12/01/2009, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2008, 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2008, 20:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/11/2008, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2008, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DO OFICIO EXPEDIDO P CEF

06/10/2008, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2008, 09:07

OFICIO EXPEDIDO

12/09/2008, 17:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2008, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2008, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2008, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2008, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2008, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2008, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

21/07/2008, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2008, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 30/06

29/05/2008, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2008, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2008, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - Trasferência realizada

05/05/2008, 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Efetuar transferência

05/05/2008, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/05/2008, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2008, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

25/04/2008, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

28/03/2008, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 20:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO EFETUADA

06/12/2007, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EFETUAR BLOQUEIO DE VALORES- BACENJUD

21/11/2007, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 07/11

26/10/2007, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2007, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2007, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2007, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt/petição

14/09/2007, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

14/09/2007, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

10/09/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2007, 09:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 17:47

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

15/08/2007, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/08/2007, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2007, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2007, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2007, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUÍS AUGUSTO COSTA

26/02/2007, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2007, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2007, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 20:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 18:35

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2007, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2007, 19:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2007, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/12/2006, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 17:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/12/2006, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2006, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2006, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2006, 09:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/09/2006, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2006, 14:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

28/09/2006, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2006, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/09/2006, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2006, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2006, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2006, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2006, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. SERVIDOR JOPSÉ FRANCISCO S. DE CARVALHO

08/06/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2006, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2006, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2006, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2006, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2006, 16:12