Execução Fiscal 0000992-34.2013.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0000992-34.2013.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:11

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:11

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 22:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2021, 22:35

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de RESTAURANTE VALE VERDE LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:12

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:32

Decorrido prazo de RESTAURANTE VALE VERDE LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:57

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RESTAURANTE VALE VERDE LTDA - ME, ROBERTO DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000992-34.2013.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de RESTAURANTE VALE VERDE LTDA - ME, ROBERTO DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citação às fls. 14/15 e 24 do id 697497464. Oficiadas as instituições financeiras, houve penhora parcial de numerários dos executados, oriundos do Banco do Brasil e da CEF, devidamente pagos à União (fls. 202/203 e 212/213 do mesmo id). Após requerimento da própria exequente, o feito foi remetido ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/90, onde se encontrava desde então. Migrado o feito para o PJe, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito. Ainda, renuncia ao prazo recursal (id 703326950). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, deixo de intimar a exequente desta Sentença. Intime-se a parte executada. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

01/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 13:48

Documentos

Sentença Tipo A

•31/08/2021, 13:31

—

Partes do Processo(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de RESTAURANTE VALE VERDE LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de RESTAURANTE VALE VERDE LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(114)