Execução Fiscal 0010808-89.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALMIR HILARIO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 21:36

Juntada de Certidão

24/10/2022, 21:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de VALMIR HILARIO SILVA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:12

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 21:36

Juntada de Certidão

24/10/2022, 21:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de VALMIR HILARIO SILVA em 04/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:48

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:36

05/08/2022, 01:12

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Juntada de manifestação

03/03/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de VALMIR HILARIO SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010808-89.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALMIR HILARIO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR HILARIO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 19:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 19:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/01/2009, 18:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B17

07/10/2008, 09:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 09:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 09:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

16/04/2008, 13:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 13:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/10/2006, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

05/09/2006, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 17:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2005, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2005, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

28/11/2005, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

23/11/2005, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2005, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2005, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2005, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2005, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/04/2005, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2005, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2005, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2004, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/09/2004, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2004, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETÇÃO

20/08/2004, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 10:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

19/02/2001, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2001, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/02/2001, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/01/1999, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/1999, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

03/12/1998, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/1998, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/1998, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/1998, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

09/06/1998, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/1997, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/1997, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1997, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/1997, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/1997, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/1997, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 100997

01/08/1997, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 100997

01/08/1997, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

23/06/1997, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/1997, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/1997, 17:29

DESPACHO - AG.

03/06/1997, 13:52

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/06/1997, 17:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/05/1997, 17:16

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/05/1997, 09:49

CITACAO DO REU

29/04/1997, 12:25

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

25/04/1997, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

23/04/1997, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/1997, 15:54

Despacho

•19/01/2009, 19:59

Despacho

•19/01/2009, 19:59

Despacho

•19/01/2009, 19:59

Despacho

•19/01/2009, 19:59

Despacho

•19/01/2009, 19:58

Despacho

•19/01/2009, 19:58

Despacho

•19/01/2009, 19:58

Despacho

•19/01/2009, 19:58

Despacho

•19/01/2009, 19:58

Despacho

•19/01/2009, 19:57

Despacho

•19/01/2009, 19:57

Despacho

•19/01/2009, 19:57

Despacho

•19/01/2009, 19:57