Execução Fiscal 0031243-84.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.562,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

VERGILIO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES RIBEIRO

CPF

Reu

LIVRAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SEVERO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:33

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SEVERO DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de VERGILIO DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de LIVRAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Juntada de manifestação

16/06/2023, 09:01

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 18:02

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:33

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SEVERO DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 18:01

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:06

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de VERGILIO DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de LIVRAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Juntada de manifestação

16/06/2023, 09:01

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 21:27

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de LIVRAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SEVERO DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de VERGILIO DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031243-84.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERGILIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES RIBEIRO LIVRAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME PAULO ROBERTO SEVERO DA SILVA VERGILIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031243-84.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERGILIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES RIBEIRO LIVRAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME PAULO ROBERTO SEVERO DA SILVA VERGILIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031243-84.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERGILIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES RIBEIRO LIVRAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME PAULO ROBERTO SEVERO DA SILVA VERGILIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031243-84.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERGILIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES RIBEIRO LIVRAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME PAULO ROBERTO SEVERO DA SILVA VERGILIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 21:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/05/2013, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/01/2013, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/10/2012, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2012, 08:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2012, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2012, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2011, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2010, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD- RESPOSTA

08/07/2009, 14:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/12/2008, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PENHORA BACENJUD

21/11/2008, 11:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/10/2008, 16:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 15:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 10:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/03/2008, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA 3

19/12/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/11/2007, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2006, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/10/2006, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2006, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 17:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2006, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2006, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

19/07/2006, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2006, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 07:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2006, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2006, 14:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/03/2006, 11:43

REMETIDOS CONTADORIA

23/02/2006, 11:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/02/2006, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2006, 13:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2006, 14:37

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

11/11/2005, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2005, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2005, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - AGUARDANDO TRIAGEM

24/08/2005, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

10/08/2005, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2002, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2001, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2001, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2001, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2000, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2000, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2000, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2000, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

11/02/1998, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/1998, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/1998, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/1998, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

28/01/1998, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/1998, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1998, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1998, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/1997, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/1997, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1997, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/1997, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

21/11/1997, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/1997, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/1997, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/1997, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/1997, 13:25

Despacho

•14/10/2013, 00:49

Certidão

•11/05/2012, 18:24

Decisão

•11/05/2012, 16:26

Certidão

•09/05/2012, 15:12

Despacho

•25/11/2010, 08:54

Decisão

•08/10/2008, 16:31

Despacho

•08/10/2008, 16:30

Despacho

•08/10/2008, 16:30

Despacho

•08/10/2008, 16:30

Despacho

•08/10/2008, 16:29

Despacho

•08/10/2008, 16:28

Despacho

•08/10/2008, 16:28

Despacho

•08/10/2008, 16:28

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 18:01

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:06

Despacho

•14/10/2013, 00:49

Certidão

•11/05/2012, 18:24

Decisão

•11/05/2012, 16:26

Certidão

•09/05/2012, 15:12

Despacho

•25/11/2010, 08:54

Decisão

•08/10/2008, 16:31

Despacho

•08/10/2008, 16:30

Despacho

•08/10/2008, 16:30

Despacho

•08/10/2008, 16:30

Despacho

•08/10/2008, 16:29

Despacho

•08/10/2008, 16:28

Despacho

•08/10/2008, 16:28

Despacho

•08/10/2008, 16:28

Despacho

•08/10/2008, 16:28

Despacho

•08/10/2008, 16:28

Despacho

•08/10/2008, 16:27

Despacho

•08/10/2008, 16:27

Despacho

•08/10/2008, 16:27