Execução Fiscal 0023670-82.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.401,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIMONE SALES ANDRADE

CPF

Reu

SM & A COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:02

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 01:49

Juntada de Certidão

07/08/2024, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 13:16

Processo Desarquivado

01/12/2023, 13:14

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:33

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de SIMONE SALES ANDRADE em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de SM & A COMUNICACAO LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 03:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:27

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:02

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 01:49

Juntada de Certidão

07/08/2024, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 18:51

Despacho

•10/03/2022, 12:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/12/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 13:16

Processo Desarquivado

01/12/2023, 13:14

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:33

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de SIMONE SALES ANDRADE em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de SM & A COMUNICACAO LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 03:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023670-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMONE SALES ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE SALES ANDRADE SM & A COMUNICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023670-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMONE SALES ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE SALES ANDRADE SM & A COMUNICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/10/2014, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/01/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2012, 13:39

OFICIO EXPEDIDO

02/08/2011, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2011, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2011, 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/05/2010, 11:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/11/2009, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2009, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2009, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2009, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 18:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - VISTA EXEQUENTE

24/03/2009, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2009, 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2008, 16:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 14:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2008, 09:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 14:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 14:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 14:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 14:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/06/2008, 16:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/11/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2007, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/08/2007, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2007, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA

16/07/2007, 14:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/06/2007, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESPOSTA CP JULHO 2007

29/01/2007, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2007, 14:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 14:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/07/2006, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 17:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/07/2006, 09:29

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

10/07/2006, 16:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/07/2006, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2006, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2003, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2003, 12:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/10/2003, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 13:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2003, 13:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2003, 18:55

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/09/2003, 18:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2003, 18:10

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

26/08/2003, 17:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2003, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2003, 09:03

INICIAL AUTUADA

18/07/2003, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2003, 10:56

Despacho

•07/10/2016, 11:47

Despacho

•14/09/2015, 16:43

Despacho

•15/10/2014, 14:47

Despacho

•18/04/2013, 16:54

Ato ordinatório

•18/12/2012, 13:55

Despacho

•31/01/2011, 00:21

Despacho

•24/11/2009, 10:34

Ato ordinatório

•10/06/2009, 18:42

Ato ordinatório

•09/01/2009, 14:00

Despacho

•26/09/2008, 14:42

Despacho

•26/09/2008, 14:41

Despacho

•26/09/2008, 14:41

Despacho

•26/09/2008, 14:40

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 18:51

Despacho

•10/03/2022, 12:33

Despacho

•07/10/2016, 11:47

Despacho

•14/09/2015, 16:43

Despacho

•15/10/2014, 14:47

Despacho

•18/04/2013, 16:54

Ato ordinatório

•18/12/2012, 13:55

Despacho

•31/01/2011, 00:21

Despacho

•24/11/2009, 10:34

Ato ordinatório

•10/06/2009, 18:42

Ato ordinatório

•09/01/2009, 14:00

Despacho

•26/09/2008, 14:42

Despacho

•26/09/2008, 14:41

Despacho

•26/09/2008, 14:41

Despacho

•26/09/2008, 14:40

Despacho

•26/09/2008, 14:40