Execução Fiscal 0032109-82.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.297,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA MARGARIDA NUNES DE ALMEIDA

CPF

Reu

EMBALAGENS PLANALTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSMAR DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 09:27

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:25

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:46

Decorrido prazo de EMBALAGENS PLANALTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:31

Decorrido prazo de OSMAR DE ALMEIDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:31

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA NUNES DE ALMEIDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:18

Juntada de manifestação

08/09/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:04

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 14:50

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 09:27

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:25

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:44

Ato ordinatório

•14/07/2022, 23:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/10/2022, 00:46

Decorrido prazo de EMBALAGENS PLANALTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:31

Decorrido prazo de OSMAR DE ALMEIDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:31

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA NUNES DE ALMEIDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:18

Juntada de manifestação

08/09/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:04

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:44

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 11:33

Juntada de parecer

20/07/2022, 15:00

Juntada de manifestação

20/07/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 23:16

Juntada de Certidão

14/07/2022, 23:15

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 23:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA NUNES DE ALMEIDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:28

Decorrido prazo de EMBALAGENS PLANALTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de OSMAR DE ALMEIDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032109-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA MARGARIDA NUNES DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBALAGENS PLANALTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME OSMAR DE ALMEIDA MARIA MARGARIDA NUNES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032109-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA MARGARIDA NUNES DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBALAGENS PLANALTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME OSMAR DE ALMEIDA MARIA MARGARIDA NUNES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032109-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA MARGARIDA NUNES DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBALAGENS PLANALTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME OSMAR DE ALMEIDA MARIA MARGARIDA NUNES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 21:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/12/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2016, 12:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2016, 12:00

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

26/06/2015, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2010, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2010, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2010, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 13:17

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2009, 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 17:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 17:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 25

28/10/2008, 11:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 11:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 11:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 17:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 17:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2007, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

07/08/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2007, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/05/2007, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2007, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2007, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2007, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/04/2007, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/03/2007, 17:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2007, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

26/02/2007, 11:57

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/02/2007, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 09:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/12/2006, 16:22

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2006, 12:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/12/2006, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

01/09/2006, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 16:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2006, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2006, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO DE INTIMAÇÃO

26/07/2006, 18:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2006, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/05/2006, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2006, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2006, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

09/12/2005, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2005, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/11/2005, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2005, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2005, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2005, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2005, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/07/2005, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2005, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/04/2005, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2005, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2005, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2005, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/02/2005, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2004, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

18/11/2004, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA SENT/DEC/DESP

16/08/2004, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2004, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2004, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/05/2004, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2003, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2003, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2003, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2003, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2003, 08:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2003, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 13:08

INICIAL AUTUADA

09/10/2003, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2003, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2003, 15:47

Despacho

•26/06/2015, 11:26

Certidão

•28/11/2013, 13:36

Decisão

•28/11/2013, 13:24

Certidão

•18/07/2013, 14:09

Despacho

•28/09/2011, 16:44

Despacho

•26/10/2010, 10:47

Ato ordinatório

•05/07/2010, 16:51

Decisão

•29/01/2009, 17:12

Decisão

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Despacho

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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