Execução Fiscal 0001949-91.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2009

Valor da Causa

R$ 2.489,86

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Macapá

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO

OAB/AP 523·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

M. D. FERREIRA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 11:51

Juntada de Certidão

09/12/2021, 11:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 17:11

Decorrido prazo de M. D. FERREIRA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2021.

14/10/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 16:21

Juntada de Certidão

12/10/2021, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

12/10/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

09/10/2021, 17:52

Decorrido prazo de M. D. FERREIRA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:38

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 15:20

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 11:51

Juntada de Certidão

09/12/2021, 11:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 17:11

Decorrido prazo de M. D. FERREIRA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/10/2021, 16:21

Despacho

•29/09/2021, 12:47

14/10/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 16:21

Juntada de Certidão

12/10/2021, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

12/10/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

09/10/2021, 17:52

Decorrido prazo de M. D. FERREIRA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:38

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 12:47

Juntada de Certidão

29/09/2021, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 12:47

Conclusos para despacho

29/09/2021, 11:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001949-91.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: M. D. FERREIRA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. D. FERREIRA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO - (OAB: AP523) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:41

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 09:40

Juntada de volume

17/06/2021, 02:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 10:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/12/2015, 13:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/11/2015, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/06/2014, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO (AT. 40 DA LEI 6.830/80) 3. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4. INTIME-SE.

18/06/2014, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE ANATEL, REQUERENDO MAIS INFORMANÇÕES RELACIONADAS A CONSTRIÇÃO DO BEM, ADEMAIS SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS. PROTOCOLADO EM 12/03/2014. (PROT. 909).

20/03/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE ANATEL, REQUERENDO MAIS INFORMANÇÕES RELACIONADAS A CONSTRIÇÃO DO BEM, ADEMAIS SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS. PROTOCOLADO EM 12/03/2014. (PROT. 909).

20/03/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

12/03/2014, 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

07/03/2014, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PGF

05/03/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, DE-SE VISTA A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

26/02/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2012, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE(M)-SE A (S) PETIÇÃO (ÕES) ......

05/07/2012, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

22/06/2012, 08:32

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

15/06/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2012, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 09:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE DESBLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES EFETIVADA

13/12/2011, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE DO EXECUTADO MARCÍLIO DANTAS FERREIRA JUNTO AO BANCO ITAÚ...

07/12/2011, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/12/2011, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de ordem de bloqueio bacen jud

29/11/2011, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de ativos financeitos efetivado - bacen jud

25/11/2011, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - DETERMINO NOVO BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADOS, VIA BACEN JUD... 8- FLUIDO O PRAZO ASSINALADO, SEM MENIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO... 9 - INTIME-SE

16/11/2011, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2011, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

24/06/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2011, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/06/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de bloqueio bacen jud

06/06/2011, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de valores efetivada

06/06/2011, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/06/2011, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2011, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

19/04/2011, 10:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

15/04/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2011, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO(À) EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS.

04/04/2011, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2010, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2010, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2010, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

16/06/2010, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2010, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

09/12/2009, 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

06/11/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/08/2009, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2009, 18:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - M D FERREIRA COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS EPP

03/08/2009, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2009, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS..

23/07/2009, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2009, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/07/2009, 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2009, 14:00

INICIAL AUTUADA

06/07/2009, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2009, 10:12