Execução Fiscal 0000219-76.2019.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.708,24

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MINASPAR ENERGETICA FLORESTAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/11/2024, 17:36

Despacho

06/11/2024, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/11/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/11/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 21:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/10/2024, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2024, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2023, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2023, 09:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/09/2023, 09:47

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/11/2024, 17:36

Despacho

06/11/2024, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 21:58

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legal

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05/11/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/11/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 21:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/10/2024, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2024, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2023, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2023, 09:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/09/2023, 09:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2023, 09:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 09:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/09/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2023, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 16:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2023, 17:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 12:07

Juntado(a) - Decisão

07/07/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2023, 23:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASPAR ENERGETICA FLORESTAL LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2023, 14:57

Juntado(a) - Publicado Citação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2023, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Edital.

24/03/2023, 14:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2023, 17:01

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 19:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

16/02/2023, 19:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/01/2023, 09:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/12/2022, 13:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 09:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2022, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 14:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/10/2022, 12:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 16:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2022, 18:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2022, 21:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2022, 20:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2022, 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2022, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2022, 15:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/03/2022, 14:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 14:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2022, 10:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2022, 09:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2022, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 11:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASPAR ENERGETICA FLORESTAL LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2021, 09:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/08/2021, 09:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2021, 13:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000219-76.2019.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINASPAR ENERGETICA FLORESTAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINASPAR ENERGETICA FLORESTAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 09:41

Juntado(a) - Petição Inicial

20/08/2021, 23:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

11/03/2020, 14:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2020, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

01/08/2019, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 09:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

29/07/2019, 16:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/07/2019, 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

16/07/2019, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 08:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2019, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 10:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/06/2019, 12:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2019, 10:26

OUTROS

•09/09/2023, 09:47

OUTROS

•23/11/2022, 09:53

OUTROS

•13/10/2022, 16:06

OUTROS

•11/07/2022, 14:52

OUTROS

•13/05/2022, 15:53

OUTROS

•09/03/2022, 14:56