Execução Fiscal 0000219-76.2019.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
10/06/2019
Valor da Causa
R$ 24.708,24
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/09/2022, 02:50
Baixa Definitiva
03/09/2022, 02:50
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MINASPAR ENERGETICA FLORESTAL LTDA - EPP
CNPJ
15.***.***.0001-35
Mostrar
Reu
Conclusos para despacho
12/08/2022, 18:03
Juntada de manifestação
15/07/2022, 21:42
Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022, 14:52
Juntada de Certidão
11/07/2022, 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022, 14:52
Conclusos para despacho
05/07/2022, 17:18
Juntada de manifestação
21/05/2022, 20:24
Juntada de Certidão
13/05/2022, 15:53
Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022, 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022, 15:53
Juntada de certidão
13/05/2022, 11:48
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/09/2022, 02:50
Baixa Definitiva
03/09/2022, 02:50
Conclusos para despacho
12/08/2022, 18:03
Juntada de manifestação
15/07/2022, 21:42
Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022, 14:52
Juntada de Certidão
11/07/2022, 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022, 14:52
Conclusos para despacho
05/07/2022, 17:18
Juntada de manifestação
21/05/2022, 20:24
Juntada de Certidão
13/05/2022, 15:53
Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022, 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022, 15:53
Juntada de certidão
13/05/2022, 11:48
Conclusos para despacho
14/03/2022, 17:40
Juntada de manifestação
14/03/2022, 15:19
Juntada de Certidão
09/03/2022, 14:56
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022, 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022, 14:56
Juntada de certidão
09/03/2022, 10:04
Juntada de certidão
09/03/2022, 09:59
Juntada de certidão
09/03/2022, 09:36
Conclusos para despacho
14/01/2022, 11:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2022, 11:37
Decorrido prazo de MINASPAR ENERGETICA FLORESTAL LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 03:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021, 00:31
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/08/2021, 09:02
Juntada de certidão
31/08/2021, 09:01
Juntada de manifestação
27/08/2021, 13:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.
25/08/2021, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021, 02:26
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 09:42
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 09:42
Juntada de certidão de processo migrado
23/08/2021, 09:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/08/2021, 08:48
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
20/08/2021, 08:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
16/03/2020, 13:43
OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL
11/03/2020, 14:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/02/2020, 13:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2020, 13:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
29/08/2019, 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2019, 16:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA
01/08/2019, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2019, 09:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL
29/07/2019, 16:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/07/2019, 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
16/07/2019, 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2019, 08:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2019, 19:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/06/2019, 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2019, 10:16
INICIAL AUTUADA
10/06/2019, 12:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/06/2019, 10:26
Documentos
Despacho
•
11/07/2022, 14:52
Despacho
•
13/05/2022, 15:53
Despacho
•
09/03/2022, 14:56