Execução Fiscal 0001417-88.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 241.575,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ETICA CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 09:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/04/2023, 09:07

Juntada de manifestação

10/04/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 18:04

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 10:55

Cancelada a conclusão

14/10/2022, 10:55

Conclusos para decisão

22/09/2022, 11:31

Juntada de manifestação

07/06/2022, 12:35

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 12:18

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 09:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/04/2023, 09:07

Juntada de manifestação

10/04/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 15:52

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2022, 18:04

Ato ordinatório

•04/05/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 18:04

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 10:55

Cancelada a conclusão

14/10/2022, 10:55

Conclusos para decisão

22/09/2022, 11:31

Juntada de manifestação

07/06/2022, 12:35

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:44

Decorrido prazo de ETICA CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001417-88.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ETICA CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETICA CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001417-88.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ETICA CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETICA CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:43

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 15:25

Juntada de volume

16/06/2021, 18:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES

12/02/2021, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO À INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO AS TESES FIXADAS PELO STJ NO RESP 1.340.553/RS, EM SETEMBRO DE 2018

12/02/2021, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 2 VOLUMES, FLS 214.

27/09/2018, 16:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/08/2018, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.

15/08/2018, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/07/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

26/07/2018, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

03/07/2018, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 181.

24/04/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2018, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE.

14/03/2018, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

31/08/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80. 2 - APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO.

24/07/2017, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 13:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/04/2012, 12:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2012, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2011, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

15/09/2010, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A PFN

20/08/2010, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

09/08/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2010, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

22/04/2010, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

07/04/2010, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE REQUEREU A SUSPENSÃO DO FEIOT POR 180 DIAS

29/03/2010, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2010, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

13/01/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2009, 09:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2009, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2009, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS

03/09/2009, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2009, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE..

17/08/2009, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2009, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2009, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

02/03/2009, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2009, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2008, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS

30/09/2008, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS

19/09/2008, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2008, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE...

05/09/2008, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA

23/04/2008, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

18/04/2008, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

02/04/2008, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2008, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

15/02/2008, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

21/11/2007, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

07/11/2007, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O CUMPRIMENTO PARCIAL DO MANDADO DE CITACAO...

24/10/2007, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2007, 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2007, 17:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA EXECUTADA

11/07/2007, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DEBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS..

25/06/2007, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/06/2007, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 13:39

INICIAL AUTUADA

18/06/2007, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2007, 10:55