Execução Fiscal 0000007-87.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.523,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

REGINA FIDELIS CORREA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2022, 10:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/08/2022, 10:08

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 13:40

Juntada de Certidão

22/08/2022, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 21:11

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 21:11

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 15:15

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:10

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:10

Decorrido prazo de REGINA FIDELIS CORREA DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:44

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 06:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:28

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

27/08/2022, 10:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/08/2022, 10:08

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 13:40

Juntada de Certidão

22/08/2022, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 21:11

Documentos

Sentença Tipo B

•22/08/2022, 21:11

Ato ordinatório

•12/01/2022, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 21:11

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 15:15

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:10

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:10

Decorrido prazo de REGINA FIDELIS CORREA DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:44

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 06:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000007-87.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: REGINA FIDELIS CORREA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA FIDELIS CORREA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 15:38

Juntada de volume

15/06/2021, 19:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO À INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO AS TESES FIXADAS PELO STJ NO RESP 1.340.553/RS, EM SETEMBRO DE 2018

12/02/2021, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1 VOLUME, 97 FLS.

21/08/2018, 10:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/07/2018, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/05/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

22/05/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2017, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

04/04/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2017, 10:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

29/03/2017, 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2016, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2016, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

15/09/2016, 09:17

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2016, 14:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 167 ENCAMINHADO À AGÊNCIA 2801 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

25/07/2016, 10:47

OFICIO EXPEDIDO - OF. 167/16 - CEF

21/07/2016, 15:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/07/2016, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO BACENJUD

19/07/2016, 09:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

09/06/2016, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 95-102 PROFERIDA NOS EMBARGOS DE N.º 3983-29.2015

02/06/2016, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/11/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

04/09/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2015, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO FACE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. 2 - INTIMEM-SE.

25/08/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

10/06/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/04/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/04/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2014, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

15/10/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 65 PUBLICADO EM 28/8/2014.

01/09/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FL. 22 PUBLICADA EM 1/9/2014.

01/09/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - eidtal de intimação de Regina Fidélis Corrêa Barbosa.

21/05/2014, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO - BACEN JUD

06/05/2014, 10:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2014, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 56 PUBLICADO EM 04/9/2013.

17/09/2013, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2013, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EDITAL DE CITAÇÃO DE REGINA FIDELIS CORREA BARBOSA

26/08/2013, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2013, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE...

03/05/2013, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2013, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/10/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

14/09/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2012, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

28/08/2012, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2012, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE (M)-SE A (S) PETIÇÃO ( ÕES).....

05/07/2012, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

22/06/2012, 08:32

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

11/06/2012, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2012, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2012, 11:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/02/2012, 11:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2012, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

11/11/2011, 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

28/10/2011, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2011, 08:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. Nº 155/2011 - SUBSEÇÃO JUD. DE SANTARÉM

06/07/2011, 11:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 155

06/06/2011, 14:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 155

06/06/2011, 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/05/2011, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente...

30/05/2011, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO...

04/04/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2011, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

22/10/2010, 10:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

08/10/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2010, 11:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/08/2010, 11:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/08/2010, 11:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/04/2010, 15:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 42

01/03/2010, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A(O) EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO . 2 - FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% (CINCO POR CENTO), SALVO EMBARGOS. 3 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 4 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

29/01/2010, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2010, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

20/01/2010, 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2010, 09:23

INICIAL AUTUADA

20/01/2010, 09:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2010, 09:14