Execução Fiscal 0023538-30.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA

Reu

PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:01

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:29

Decorrido prazo de PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:29

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:53

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 15:15

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:55

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:16

Todas as movimentações(155)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:01

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:29

Decorrido prazo de PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:55

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/07/2022, 07:29

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:53

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 15:15

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:55

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Juntada de manifestação

03/03/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:20

Decorrido prazo de PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023538-30.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023538-30.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 18:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/11/2012, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2012, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 16:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/10/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/10/2011, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2009, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 19:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 19:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 18:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-27

29/08/2008, 10:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/08/2008, 10:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/08/2008, 10:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

02/06/2008, 09:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2008, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2008, 16:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

13/03/2008, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2008, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 16:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2007, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2007, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2007, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/11/2007, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2007, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2007, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2007, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2007, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX TRF1

08/11/2007, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2007, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2007, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX DO TRF1

16/08/2007, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/08/2007, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

30/07/2007, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/07/2007, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/06/2007, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/03/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2007, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2006, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2006, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/07/2006, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/06/2006, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

18/11/2004, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2002, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2001, 11:08

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

03/12/2001, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2001, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2001, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2001, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2001, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2001, 09:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2001, 16:00

OFICIO EXPEDIDO

27/09/2001, 12:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2001, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2001, 10:02

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

16/08/2001, 14:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/08/2001, 15:24

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/08/2001, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2001, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2001, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2001, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2001, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2001, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2001, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/03/2001, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2001, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2001, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

01/02/2001, 17:25

REMETIDOS CONTADORIA

16/01/2001, 13:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/2000, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

13/12/2000, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/12/2000, 13:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2000, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2000, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2000, 14:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/10/2000, 10:17

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

02/10/2000, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2000, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (REUNIAO)

13/09/2000, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2000, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2000, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2000, 18:05

INICIAL AUTUADA

27/07/2000, 09:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2000, 13:54

Despacho

•16/10/2012, 16:45

Despacho

•15/06/2012, 00:39

Certidão

•27/10/2011, 14:22

Decisão

•27/10/2011, 14:19

Certidão

•14/10/2011, 16:50

Despacho

•21/03/2011, 13:21

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:43

Despacho

•13/01/2009, 19:36

Despacho

•13/01/2009, 19:36

Despacho

•13/01/2009, 19:36

Decisão

•13/01/2009, 19:36

Despacho

•13/01/2009, 19:35

Despacho

•13/01/2009, 19:35

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:55

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:37

Despacho

•16/10/2012, 16:45

Despacho

•15/06/2012, 00:39

Certidão

•27/10/2011, 14:22

Decisão

•27/10/2011, 14:19

Certidão

•14/10/2011, 16:50

Despacho

•21/03/2011, 13:21

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:43

Despacho

•13/01/2009, 19:36

Despacho

•13/01/2009, 19:36

Despacho

•13/01/2009, 19:36

Decisão

•13/01/2009, 19:36

Despacho

•13/01/2009, 19:35

Despacho

•13/01/2009, 19:35

Despacho

•13/01/2009, 19:34

Despacho

•13/01/2009, 19:34

Despacho

•13/01/2009, 19:34

Despacho

•13/01/2009, 19:34