Execução Fiscal 0019239-05.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.087,75

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROZANA MARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 17:21

Juntada de Certidão

03/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de ROZANA MARCIA DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Juntada de manifestação

12/04/2022, 12:05

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 16:19

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 17:21

Juntada de Certidão

03/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de ROZANA MARCIA DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:43

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:06

07/05/2022, 00:57

Juntada de manifestação

12/04/2022, 12:05

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:01

Juntada de manifestação

03/03/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de ROZANA MARCIA DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019239-05.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROZANA MARCIA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROZANA MARCIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 18:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2011, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/08/2011, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2011, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

06/05/2011, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

06/05/2011, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/05/2011, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2011, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2011, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2010, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2010, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 14:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/05/2010, 13:54

REMETIDOS CONTADORIA

23/11/2009, 15:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/06/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 15:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 15:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 08:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 08:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/05/2008, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2007, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/08/2007, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/08/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2007, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2006, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/07/2006, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2006, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2006, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/01/2006, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2005, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2005, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2005, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2005, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

29/03/2005, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2005, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2005, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2005, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2004, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

25/08/2004, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2004, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2004, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2004, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/08/2004, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2003, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2003, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

02/10/2003, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/08/2003, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2003, 09:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/08/2003, 14:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2003, 17:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2003, 10:16

INICIAL AUTUADA

16/06/2003, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2003, 15:58

Despacho

•26/04/2012, 13:37

Ato ordinatório

•19/10/2011, 11:47

Despacho

•08/06/2011, 17:19

Ato ordinatório

•14/03/2011, 15:55

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:54

Despacho

•26/09/2008, 15:13

Despacho

•26/09/2008, 15:13

Despacho

•26/09/2008, 15:13

Despacho

•26/09/2008, 15:13

Despacho

•26/09/2008, 15:12

Despacho

•26/09/2008, 15:12

Despacho

•26/09/2008, 15:12

Despacho

•26/09/2008, 15:12

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:43

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:06

Despacho

•26/04/2012, 13:37

Ato ordinatório

•19/10/2011, 11:47

Despacho

•08/06/2011, 17:19

Ato ordinatório

•14/03/2011, 15:55

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:54

Despacho

•26/09/2008, 15:13

Despacho

•26/09/2008, 15:13

Despacho

•26/09/2008, 15:13

Despacho

•26/09/2008, 15:13

Despacho

•26/09/2008, 15:12

Despacho

•26/09/2008, 15:12

Despacho

•26/09/2008, 15:12

Despacho

•26/09/2008, 15:12

Despacho

•26/09/2008, 15:11