Execução Fiscal 0006387-29.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2010

Valor da Causa

R$ 10.951,34

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. V. D. QUINTAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 10:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 23:15

Juntada de manifestação

12/11/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 20:25

Juntada de Certidão

04/11/2021, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 20:24

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2021, 20:24

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 17:19

Juntada de manifestação

01/09/2021, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 19:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006387-29.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. V. D. QUINTAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. V. D. QUINTAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 10:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 23:15

Juntada de manifestação

12/11/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 20:24

Ato ordinatório

•27/08/2021, 19:08

04/11/2021, 20:25

Juntada de Certidão

04/11/2021, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 20:24

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2021, 20:24

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 17:19

Juntada de manifestação

01/09/2021, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 19:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006387-29.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. V. D. QUINTAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. V. D. QUINTAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:49

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 14:49

Juntada de volume

18/06/2021, 00:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 2º DA PORTARIA MF 75/2012, ALTERADA PELA PORTARIA MF 130/2012

29/01/2015, 09:47

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/01/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

05/11/2014, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2014, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

17/09/2014, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 09:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2014, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

10/07/2014, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do mandado de Intimação de J.V.D. Quintas-ME. O mandado foi devidamente cumprido.

07/05/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de J V D Quintas - ME.

14/04/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de J V D Quintas - ME.

14/04/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DO SALDO REMANESCENTE DA DÍVIDA.

07/04/2014, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

23/05/2013, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

02/05/2013, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2013, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2013, 17:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 878/2012 - AO GERENTE DA AG. 2801 DA CEF.

25/04/2013, 15:31

OFICIO EXPEDIDO - OF. 878/12 - CEF

04/12/2012, 15:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS....

05/07/2012, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 16:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2012, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

28/03/2012, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

14/03/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2012, 10:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

23/02/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE DE JARI VICTOR

15/12/2011, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JAIR VICTOR DIAS QUINTAS

25/11/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2011, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXECUTADO DO PRAZO DE 30 DIAS QUE DIPÕE PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS AO BLOQUEIO DE FL. 62.

08/11/2011, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2011, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/10/2011, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

02/06/2011, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

25/05/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE J. V. D QUINTAS - ME

23/03/2011, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2011, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2011, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE(FL.32)

22/02/2011, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

10/11/2010, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2010, 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2010, 12:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - J V D QUINTAS - ME

06/08/2010, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2010, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS....

13/07/2010, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/07/2010, 13:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2010, 11:05

INICIAL AUTUADA

05/07/2010, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2010, 09:23