Execução Fiscal 0014847-63.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 23.651,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRIOCHE PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 20:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/02/2025, 20:12

Juntada de manifestação

28/01/2025, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 10:03

Juntada de Certidão

20/01/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 10:03

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 23:16

Juntada de manifestação

19/07/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 07:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:07

Juntada de manifestação

21/02/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2024, 10:28

Juntada de Certidão

17/02/2024, 10:28

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 20:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/02/2025, 20:12

Juntada de manifestação

28/01/2025, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 10:03

Juntada de Certidão

20/01/2025, 10:03

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 10:03

Ato ordinatório

•17/02/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 10:03

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 23:16

Juntada de manifestação

19/07/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 07:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:07

Juntada de manifestação

21/02/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2024, 10:28

Juntada de Certidão

17/02/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 10:28

Juntada de manifestação

18/07/2023, 08:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 19:26

Juntada de Certidão

12/05/2023, 19:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2023, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 13:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de BRIOCHE PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014847-63.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BRIOCHE PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRIOCHE PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:49

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 15:12

Juntada de volume

21/06/2021, 22:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 11:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2019, 11:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/09/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 49 PUBLICADO EM 18/7/2017.

18/07/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2017, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2017, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

02/05/2017, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - BRIOCHE PADARIA E CONFEITARIA LTDA

20/04/2017, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DETERMINADA NO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 47, SEJA TÃO SOMENTE PARA PENHORA E AVALIAÇÃO, UMA VEZ QUE A EXECUTADA JÁ FOI CITADA (FL. 39). 2 - NO MAIS, OBSERVE-SE O ITEM 10 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FLS. 22-23. 3 - INTIME-SE.

30/03/2017, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da cef

03/02/2017, 12:45

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

20/01/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/01/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 47 PUBLICADO EM 22/11/2016.

24/11/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2016, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2016, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2016, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da cef

14/10/2016, 11:05

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

05/10/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 44 PUBLICADO EM 23/9/2016.

26/09/2016, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/09/2016, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE ACERCA DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA REALIZADA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, PROSSIGA-SE NO CUMPRIMENTO DOS ITENS 10 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FLS. 22-23.

30/08/2016, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO BACENJUD DE FLS. 42-43.

25/05/2016, 09:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

25/05/2016, 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 37 PUBLICADO EM 16/3/2016.

28/03/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2016, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/03/2016, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE BRIOCHE PADARIA E CONFEITARIA LTDA

14/03/2016, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE (FL. 36). 2 - CITE(M)-SE O(S) A(S) EXECUTADO(A)(S) BRIOCHE PADARIA E CONFEITARIA LTDA. ME POR EDITAL. 3 - DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL, SEM MANIFESTAÇÃO, PROMOVA-SE A PENHORA DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS, VIA BACEN JUD, DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) BRIOCHE PADARIA E CONFEITARIA LTDA. ME (CNPJ Nº 34.867.739/0001-17). 4 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL), FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO, DEVENDO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO SER INTIMADA PARA OS FINS DO ART. 16, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80. 5 - VERIFICADO O BLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO, O RESPECTIVO MONTANTE SERÁ LIBERADO DE PLANO, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO DAS PARTES. PARA ESSE FIM, CONSIDERA-SE VALOR IRRISÓRIO O BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS). 6 - NO MAIS, OBSERVE-SE O ITEM 6 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FLS. 22-23 7 -INTIMEM-SE.

26/02/2016, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

04/11/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

21/10/2015, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2015, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 34 PUBLICADO EM 21/9/2015.

25/09/2015, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/09/2015, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2015, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2015, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) Juntada do Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Briochi Padarias e Confeitaria LTda - ME. O executado reside atualmente no município de Ferreira Gomes.

01/07/2015, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO/ARRESTO DE BRIOCHI PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME.

25/06/2015, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - BRIOCHE PADARIA EM CONFEITARIA LTDA, JOSE RODRIGUES ARUEIRA E GILMAR MARRA DOS SANTOS

08/06/2015, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da cef.

04/03/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA: RETIRADOS CEF

13/02/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª)

11/02/2015, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/02/2015, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Brioche Padaria e Confeitaria Ltda - ME. O mandado não foi cumprido, uma vez que a executada não funciona mais no endereço constante no mandado.

09/12/2014, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Brioche Padaria e Confeitaria Ltda - ME.

28/11/2014, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Brioche Padaria e Confeitaria Ltda - ME.

28/11/2014, 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2014, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/11/2014, 18:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2014, 14:02

INICIAL AUTUADA

04/11/2014, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2014, 18:15

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

30/10/2014, 18:13

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

30/10/2014, 12:41

Ato ordinatório

•17/02/2024, 10:28

Ato ordinatório

•12/05/2023, 19:26