Execução Fiscal 0007927-78.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2011

Valor da Causa

R$ 235.871,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

TERRA NORTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 21:01

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2022, 21:01

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 14:57

Juntada de manifestação

17/04/2022, 21:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:22

Juntada de Certidão

04/01/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

04/01/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/01/2022, 16:33

Decorrido prazo de TERRA NORTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:44

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 19:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 19:01

Todas as movimentações(67)

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 21:01

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2022, 21:01

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 14:57

Juntada de manifestação

17/04/2022, 21:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/10/2022, 21:01

Ato ordinatório

•04/01/2022, 16:33

09/03/2022, 00:22

Juntada de Certidão

04/01/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

04/01/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/01/2022, 16:33

Decorrido prazo de TERRA NORTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:44

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 19:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007927-78.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TERRA NORTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA NORTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:49

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 15:19

Juntada de volume

18/06/2021, 06:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 14:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE FL. 28-29.

19/02/2016, 10:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/02/2016, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/07/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2014, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

11/07/2014, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2014, 09:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACEN JUD

02/07/2014, 09:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/05/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

05/02/2014, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

27/11/2013, 14:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/11/2013, 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE...

07/05/2013, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 13:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO A CARTA PRECATORIA Nº 469/12

21/11/2012, 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 469

23/07/2012, 16:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/07/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2012, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

09/03/2012, 09:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

10/02/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2012, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO DO(A) EXECUTADO(A)

16/01/2012, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2011, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - TERRA NORTE COMERCIO E TRANSPORT LTDA

14/11/2011, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Por ora, deixo de determinar a reunião desta execução à de nº(s) 4693-25.2010.4.01.3100, uma vez que não há identidade de fases (certidão supra). 2 - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Havendo penhora de bens imóveis, caberá a(o) exequente providenciar o respectivo registro em Cartório . 3 - Fixo honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), salvo embargos.

18/08/2011, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

09/08/2011, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2011, 16:42

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/08/2011, 09:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/08/2011, 21:56

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

05/08/2011, 21:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução à Secretaria da 1ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

05/08/2011, 21:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/07/2011, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2011, 14:57

INICIAL AUTUADA

08/07/2011, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2011, 10:01

Ato ordinatório

•27/08/2021, 19:10