Execução Fiscal 0024534-52.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 491,27
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 20:12
Arquivado Definitivamente
25/07/2022, 11:58
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LUDIMAR CARVALHO DA SILVA
Terceiro
LUDIMAR CARVALHO DA SILVA
Reu
Juntada de Certidão
25/07/2022, 11:02
Decorrido prazo de LUDIMAR CARVALHO DA SILVA em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:34
Juntada de petição intercorrente
28/06/2022, 14:59
Publicado Intimação em 22/06/2022.
22/06/2022, 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022, 04:08
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022, 10:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022, 10:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022, 10:35
Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022, 16:59
Declarada decadência ou prescrição
15/06/2022, 16:59
Conclusos para julgamento
04/05/2022, 15:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:49
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 20:12
Arquivado Definitivamente
25/07/2022, 11:58
Juntada de Certidão
25/07/2022, 11:02
Decorrido prazo de LUDIMAR CARVALHO DA SILVA em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:34
Juntada de petição intercorrente
28/06/2022, 14:59
Publicado Intimação em 22/06/2022.
22/06/2022, 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022, 04:08
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022, 10:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022, 10:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022, 10:35
Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022, 16:59
Declarada decadência ou prescrição
15/06/2022, 16:59
Conclusos para julgamento
04/05/2022, 15:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:49
Juntada de petição intercorrente
04/03/2022, 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022, 14:19
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 14:19
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 19:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:23
Decorrido prazo de LUDIMAR CARVALHO DA SILVA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021, 02:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.
25/08/2021, 02:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024534-52.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUDIMAR CARVALHO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUDIMAR CARVALHO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
24/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 09:52
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 09:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/08/2021, 14:42
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA MF 75/2012
29/10/2014, 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2014, 15:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2014, 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2014, 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014, 11:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/09/2014, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2014, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2014, 14:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2014, 18:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2012, 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2012, 17:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2012, 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
29/08/2012, 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2012, 15:21
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2012, 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2012, 12:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2011, 10:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/07/2011, 07:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2011, 13:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2011, 13:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/06/2011, 17:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
24/06/2011, 17:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/06/2011, 16:44
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
24/11/2009, 13:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
24/11/2009, 12:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/11/2009, 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
09/10/2008, 11:07
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
09/10/2008, 11:07
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/10/2008, 12:37
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 15
16/06/2008, 07:54
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
16/06/2008, 07:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2007, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/12/2007, 13:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
23/11/2007, 10:11
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
09/11/2007, 14:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2007, 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2007, 17:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2007, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2007, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
04/10/2007, 13:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2007, 11:15
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/09/2007, 16:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2007, 16:57
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/09/2007, 16:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2007, 16:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/08/2007, 12:48
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
15/08/2007, 15:21
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
15/08/2007, 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2007, 14:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2007, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2007, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PERIÇÃO
18/07/2007, 17:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
20/04/2007, 09:11
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional
16/04/2007, 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2007, 10:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2007, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2007, 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/03/2007, 10:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2006, 15:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
14/09/2006, 09:44
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
16/08/2006, 17:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
20/07/2006, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2006, 13:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2006, 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
23/06/2006, 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/06/2006, 17:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2005, 13:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2005, 12:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2005, 16:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2005, 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2005, 16:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2005, 16:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2005, 18:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/09/2005, 13:18
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/09/2005, 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2005, 14:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2005, 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2005, 13:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/08/2005, 11:09
Documentos
Sentença Tipo B
•
15/06/2022, 16:59
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:37
Despacho
•
29/10/2014, 15:51
Despacho
•
22/09/2014, 14:22
Despacho
•
26/09/2012, 17:29
Despacho
•
14/07/2011, 13:02
Certidão
•
24/06/2011, 17:18
Decisão
•
24/06/2011, 17:14
Certidão
•
21/06/2011, 16:43
Decisão
•
25/03/2010, 15:57
Certidão
•
24/11/2009, 00:21
Certidão
•
12/11/2009, 18:22
Decisão
•
09/10/2008, 11:07
Despacho
•
09/10/2008, 11:06
Despacho
•
09/10/2008, 11:06
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Sentença Tipo B
•
15/06/2022, 16:59
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:37
Despacho
•
29/10/2014, 15:51
Despacho
•
22/09/2014, 14:22
Despacho
•
26/09/2012, 17:29
Despacho
•
14/07/2011, 13:02
Certidão
•
24/06/2011, 17:18
Decisão
•
24/06/2011, 17:14
Certidão
•
21/06/2011, 16:43
Decisão
•
25/03/2010, 15:57
Certidão
•
24/11/2009, 00:21
Certidão
•
12/11/2009, 18:22
Decisão
•
09/10/2008, 11:07
Despacho
•
09/10/2008, 11:06
Despacho
•
09/10/2008, 11:06
Despacho
•
09/10/2008, 11:06
Despacho
•
09/10/2008, 11:05
Despacho
•
09/10/2008, 11:05