Execução Fiscal 0023896-94.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.765,71

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

AGROVETERINARIA SANTA TEREZINHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2023, 09:19

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

13/06/2023, 16:13

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

13/06/2023, 16:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/03/2023, 10:45

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2023, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROVETERINARIA SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2022, 13:19

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 17/05/2022.

17/05/2022, 06:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 06:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2022, 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 17:39

Todas as movimentações(98)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2023, 09:19

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

Documentos

TEXTO DIGITADO

•13/05/2022, 17:39

OUTROS

•08/02/2022, 13:45

13/06/2023, 16:13

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

13/06/2023, 16:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/03/2023, 10:45

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2023, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROVETERINARIA SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2022, 13:19

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 17/05/2022.

17/05/2022, 06:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 06:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2022, 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 17:39

Extinto o processo por desistência

13/05/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/03/2022, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2022, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 07:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 13:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2021, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2021, 11:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 23:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 13:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROVETERINARIA SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2021, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/01/2021, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023896-94.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: AGROVETERINARIA SANTA TEREZINHA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROVETERINARIA SANTA TEREZINHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023896-94.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: AGROVETERINARIA SANTA TEREZINHA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROVETERINARIA SANTA TEREZINHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 14:12

Juntado(a) - Petição Inicial

21/11/2020, 07:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 10:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA ELISA TEIXEIRA GONCALVES

01/10/2019, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2019, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 08:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA ELISA TEIXEIRA GONCALVES

04/02/2019, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2019, 09:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2019, 18:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2018, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 08:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ISABEL CRISTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO

25/06/2018, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2018, 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 11:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2018, 11:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2018, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CARLA LARISSA NOVAIS ROCHA,AUTORIZADA

14/11/2017, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2017, 06:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2017, 06:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/08/2017, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2017, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/06/2017, 10:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/05/2017, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 19:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALANE SANTOS OTONI,AUTORIZADA

31/03/2017, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2017, 11:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 10:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2017, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 11:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2017, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MAGDA APARECIDA DE JESUS

10/10/2016, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2016, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 09:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 11:42

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/05/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 14:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2016, 14:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/05/2016, 14:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2016, 15:47

OUTROS

•16/04/2021, 13:48