Execução Fiscal 0001933-76.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.657,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAULO DE TARCIS FREIRE MARTINS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:56

Baixa Definitiva

27/03/2025, 21:10

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

27/03/2025, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/03/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:37

Publicação da Sentença - no dia 21/02/2025

21/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/02/2025

20/02/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/02/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 21:21

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2025, 21:21

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 16:18

Juntada de Petição

06/01/2025, 17:35

Juntada de Petição

06/01/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/12/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/12/2024, 08:49

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:56

Baixa Definitiva

27/03/2025, 21:10

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

27/03/2025, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/03/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2025, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2024, 16:42

27/02/2025, 20:37

Publicação da Sentença - no dia 21/02/2025

21/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/02/2025

20/02/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/02/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 21:21

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2025, 21:21

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 16:18

Juntada de Petição

06/01/2025, 17:35

Juntada de Petição

06/01/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/12/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/12/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:15

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO DE TARCIS FREIRE MARTINS & CIA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 10:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2021, 19:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001933-76.2016.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAULO DE TARCIS FREIRE MARTINS & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAULO DE TARCIS FREIRE MARTINS & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 09:52

Juntado(a) - Petição Inicial

20/08/2021, 23:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/12/2017, 17:13

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA OFICIAL DE JUSTIÇA

09/10/2017, 15:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/10/2017, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9694/2017

25/09/2017, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN UBERLÂNDIA

14/09/2017, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8462/2017

29/08/2017, 13:39

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/08/2017, 00:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/08/2017, 13:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2017, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7026/2017

17/07/2017, 13:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA OFICIAL

28/06/2017, 16:17

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA OFICIAL - CEF

21/06/2017, 14:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - VIA OFICIAL

21/06/2017, 14:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PROT. 6034/2017

20/06/2017, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN/UBERLANDIA

08/06/2017, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.3142 E 2937/2017

11/04/2017, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

23/03/2017, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

21/03/2017, 13:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2017, 14:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2017, 14:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2017, 17:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2017, 13:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2017, 10:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2017, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

16/01/2017, 14:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2017, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2017, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2017, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 10:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/11/2016, 11:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2016, 11:05

OUTROS

•31/08/2021, 10:27