Execução Fiscal 0001933-76.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 24.657,40

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAULO DE TARCIS FREIRE MARTINS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de SAULO DE TARCIS FREIRE MARTINS & CIA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:21

Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 10:27

Juntada de manifestação

27/08/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:53

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 08:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/12/2017, 17:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA OFICIAL DE JUSTIÇA

09/10/2017, 15:03

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de SAULO DE TARCIS FREIRE MARTINS & CIA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:21

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•31/08/2021, 10:27

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/08/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 10:27

Juntada de manifestação

27/08/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:53

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 08:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/12/2017, 17:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA OFICIAL DE JUSTIÇA

09/10/2017, 15:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/10/2017, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9694/2017

25/09/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN UBERLÂNDIA

14/09/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8462/2017

29/08/2017, 13:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/08/2017, 00:00

OFICIO EXPEDIDO

14/08/2017, 13:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2017, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7026/2017

17/07/2017, 13:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA OFICIAL

28/06/2017, 16:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA OFICIAL - CEF

21/06/2017, 14:33

OFICIO EXPEDIDO - VIA OFICIAL

21/06/2017, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PROT. 6034/2017

20/06/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN/UBERLANDIA

08/06/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.3142 E 2937/2017

11/04/2017, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

23/03/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

21/03/2017, 13:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2017, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2017, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2017, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2017, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2017, 10:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

16/01/2017, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2017, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 10:11

INICIAL AUTUADA

23/11/2016, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2016, 11:05