Procedimento Comum Cível 0015331-17.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2015

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

PATAGONIA TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

PATAGONIA TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de PATAGONIA TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:11

Juntada de manifestação

29/07/2022, 20:30

Publicado Ato ordinatório em 29/07/2022.

29/07/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 14:23

Juntada de Certidão

27/07/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2022, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2022, 14:23

Recebidos os autos

26/07/2022, 12:21

Juntada de petição inicial

02/05/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PATAGONIA TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: GEORGE SOARES LEITE JUNIOR - ES23555 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO Aos 3 de fevereiro de 2021, INTIMO o(s) recorrido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação ao RE/RESP. SOLANGE DO SOCORRO ALVARENGA Servidor(a) da Sétima Turma Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo n.º: 0015331-17.2015.4.01.3400

04/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/10/2016, 18:05

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de PATAGONIA TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:11

Juntada de manifestação

29/07/2022, 20:30

Publicado Ato ordinatório em 29/07/2022.

29/07/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2022, 14:23

Decisão

•24/03/2021, 18:50

29/07/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 14:23

Juntada de Certidão

27/07/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2022, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2022, 14:23

Recebidos os autos

26/07/2022, 12:21

Juntada de petição inicial

02/05/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PATAGONIA TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: GEORGE SOARES LEITE JUNIOR - ES23555 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO Aos 3 de fevereiro de 2021, INTIMO o(s) recorrido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação ao RE/RESP. SOLANGE DO SOCORRO ALVARENGA Servidor(a) da Sétima Turma Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo n.º: 0015331-17.2015.4.01.3400

04/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/10/2016, 18:05

REMESSA ORDENADA: TRF

19/10/2016, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2016, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 14/9/2016

12/09/2016, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 14:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO ENCAMINHADO AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO VIA MALOTE DIGITAL

20/07/2016, 15:26

OFICIO EXPEDIDO

20/07/2016, 15:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2016, 14:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

29/06/2016, 12:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/06/2016, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/06/2016, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/04/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 11/04/2016

07/04/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/03/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

08/03/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/09/2015, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 22/5/2015

20/05/2015, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 27/04/2015

23/04/2015, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 15:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/04/2015, 13:20

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/04/2015, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

27/03/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2015, 14:42

INICIAL AUTUADA

20/03/2015, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2015, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

19/03/2015, 10:37

Decisão

•09/03/2021, 12:40

Decisão

•09/03/2021, 12:40

Acórdão

•18/12/2020, 18:01

Acórdão

•29/08/2020, 17:04