Execução Fiscal 0004756-69.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 41.434,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 13/10/2025

02/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:28

Juntada de manifestação

19/09/2025, 13:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2025, 12:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 12:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2025, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 17:34

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

26/02/2025, 22:18

Juntada de cálculos judiciais

26/02/2025, 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

26/02/2025, 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2025, 17:09

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 13/10/2025

02/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:28

Juntada de manifestação

19/09/2025, 13:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2025, 17:09

Sentença Tipo B

•24/07/2024, 11:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/09/2025, 12:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 12:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2025, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 17:34

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

26/02/2025, 22:18

Juntada de cálculos judiciais

26/02/2025, 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

26/02/2025, 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 11:04

Julgado procedente o pedido

24/07/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 11:03

Juntada de Certidão

24/07/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 07:52

Juntada de petição intercorrente

03/04/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2022, 19:57

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 16:00

Juntada de Certidão

25/04/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 14:05

Decorrido prazo de SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:31

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004756-69.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 10:02

Juntada de volume

17/06/2021, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2019, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

09/05/2019, 13:18

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD E RENAJUD

23/04/2019, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

19/11/2018, 14:22

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2018, 12:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS EIRELI.

06/11/2018, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

03/10/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO(A) EXEQUENTE

19/09/2018, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

18/09/2018, 09:13

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

31/08/2018, 09:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS EIRELI.

28/08/2018, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 12:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO (A) EXECUTADO(A)

14/08/2018, 12:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2018, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2018, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 21:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/07/2018, 21:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2018, 10:58

INICIAL AUTUADA

05/07/2018, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2018, 13:11

Despacho

•27/10/2022, 19:57

Ato ordinatório

•25/04/2022, 14:05