Execução Fiscal 0020425-39.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 14:07
Arquivado Definitivamente
17/09/2024, 15:38
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
ROBERTO CARVALHO DE LIMA
CPF
106.***.***-60
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
17/09/2024, 15:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 03:01
Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO DE LIMA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:59
Juntada de manifestação
20/06/2023, 19:16
Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023, 01:13
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023, 15:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2023, 15:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2023, 15:29
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2023, 17:19
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
01/06/2023, 17:19
Conclusos para julgamento
22/04/2022, 21:23
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 14:07
Arquivado Definitivamente
17/09/2024, 15:38
Juntada de Certidão
17/09/2024, 15:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 03:01
Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO DE LIMA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:59
Juntada de manifestação
20/06/2023, 19:16
Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023, 01:13
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023, 15:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2023, 15:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2023, 15:29
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2023, 17:19
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
01/06/2023, 17:19
Conclusos para julgamento
22/04/2022, 21:23
Juntada de petição intercorrente
04/03/2022, 09:32
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022, 17:42
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 19:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:23
Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO DE LIMA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021, 02:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.
25/08/2021, 02:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020425-39.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO CARVALHO DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO CARVALHO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
24/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:07
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/07/2021, 20:47
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2013, 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2013, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2013, 18:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/04/2013, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2013, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2013, 14:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2013, 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2013, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2013, 13:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2013, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/01/2013, 14:50
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)
10/04/2012, 15:59
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
10/04/2012, 15:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
10/04/2012, 15:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/04/2012, 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
04/02/2011, 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/02/2011, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2011, 14:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/01/2011, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2011, 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2011, 15:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2011, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
03/09/2010, 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 15:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2010, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2010, 11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2010, 11:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2010, 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/11/2008, 12:06
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/11/2008, 12:06
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/06/2008, 16:58
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
09/04/2008, 12:20
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/04/2008, 12:17
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO
31/03/2008, 17:25
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
28/02/2008, 15:59
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/02/2008, 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2007, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/10/2007, 12:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2007, 13:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2007, 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2007, 14:24
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
29/06/2007, 12:10
REMETIDOS CONTADORIA
04/06/2007, 15:44
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
29/05/2007, 15:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2007, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA
03/05/2007, 09:08
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
02/05/2007, 15:45
REMETIDOS CONTADORIA
27/04/2007, 17:38
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
27/04/2007, 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2007, 12:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2007, 13:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Aguardando cumprimento da determinação
31/10/2006, 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2006, 11:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2006, 11:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/10/2006, 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2006, 15:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2006, 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2006, 11:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
17/07/2006, 09:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
11/07/2006, 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2006, 12:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2006, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
16/06/2006, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
22/05/2006, 17:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
24/11/2005, 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2005, 11:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2004, 14:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2004, 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
11/11/2004, 12:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2003, 11:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2003, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2003, 16:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2003, 10:22
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2001, 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2001, 15:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2001, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2001, 11:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2001, 10:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2001, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2001, 14:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2001, 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2001, 09:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2000, 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2000, 16:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2000, 16:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
24/08/1999, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/1999, 09:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
09/07/1999, 14:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/1999, 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/1999, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/1999, 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/1999, 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
11/06/1999, 17:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/1999, 17:41
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
22/03/1999, 13:20
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/02/1999, 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/1999, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/1999, 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/1999, 18:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
10/12/1998, 16:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - C/ JUNTADA
03/12/1998, 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO
27/11/1998, 16:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
13/11/1998, 13:09
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
09/11/1998, 17:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
06/11/1998, 14:38
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/10/1998, 14:56
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/08/1998, 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/1998, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/1998, 10:17
INICIAL AUTUADA
25/08/1998, 15:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/08/1998, 15:00
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/06/2023, 17:19
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:57
Despacho
•
16/04/2013, 17:48
Certidão
•
10/04/2012, 15:46
Decisão
•
10/04/2012, 15:31
Certidão
•
03/04/2012, 15:42
Despacho
•
20/01/2011, 13:49
Despacho
•
13/05/2010, 10:52
Decisão
•
20/11/2008, 00:05
Despacho
•
20/11/2008, 00:05
Despacho
•
20/11/2008, 00:05
Despacho
•
20/11/2008, 00:05
Despacho
•
20/11/2008, 00:04
Despacho
•
20/11/2008, 00:04
Despacho
•
20/11/2008, 00:04
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Sentença Tipo B
•
01/06/2023, 17:19
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:57
Despacho
•
16/04/2013, 17:48
Certidão
•
10/04/2012, 15:46
Decisão
•
10/04/2012, 15:31
Certidão
•
03/04/2012, 15:42
Despacho
•
20/01/2011, 13:49
Despacho
•
13/05/2010, 10:52
Decisão
•
20/11/2008, 00:05
Despacho
•
20/11/2008, 00:05
Despacho
•
20/11/2008, 00:05
Despacho
•
20/11/2008, 00:05
Despacho
•
20/11/2008, 00:04
Despacho
•
20/11/2008, 00:04
Despacho
•
20/11/2008, 00:04
Despacho
•
20/11/2008, 00:04
Despacho
•
20/11/2008, 00:04
Despacho
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20/11/2008, 00:03