Execução Fiscal 0004006-87.2016.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 219.234,62

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PEDRA GRANDE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:06

Juntada de manifestação

30/09/2024, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 17:44

Juntada de Certidão

23/09/2024, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:44

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:17

Processo Desarquivado

17/09/2024, 14:16

Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 15:10

Processo Desarquivado

14/03/2023, 15:10

Decorrido prazo de PEDRA GRANDE ENGENHARIA LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 17:44

Despacho

•17/09/2021, 12:29

05/02/2025, 00:06

Juntada de manifestação

30/09/2024, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 17:44

Juntada de Certidão

23/09/2024, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:44

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:17

Processo Desarquivado

17/09/2024, 14:16

Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 15:10

Processo Desarquivado

14/03/2023, 15:10

Decorrido prazo de PEDRA GRANDE ENGENHARIA LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Arquivado Provisoramente

17/09/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 12:29

Juntada de manifestação

16/09/2021, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004006-87.2016.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRA GRANDE ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRA GRANDE ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2021, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2021, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2021, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2021, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2020, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2020, 09:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/10/2019, 17:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/10/2019, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART.40. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART.40. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART.40

12/09/2018, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART.40

12/09/2018, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/08/2018, 07:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/08/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 07:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2018, 07:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2018, 07:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2017, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2017, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 14:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/09/2016, 13:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/09/2016, 13:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/08/2016, 18:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/08/2016, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 09:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2016, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2016, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2016, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2016, 15:36