Execução Fiscal 0012837-69.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2012

Valor da Causa

R$ 22.293,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ETA TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:03

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:44

Juntada de pedido de extinção do processo

04/06/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:41

Juntada de manifestação

08/05/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:03

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:03

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 14:04

Documentos

Sentença Tipo B

•05/06/2025, 14:04

Despacho

•04/10/2024, 11:45

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legal

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Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:44

Juntada de pedido de extinção do processo

04/06/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:41

Juntada de manifestação

08/05/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de ETA TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012837-69.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ETA TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETA TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 10:10

Juntada de volume

23/08/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2020, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/04/2020

09/03/2020, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIDO BACEN JUD VALOR INFIMO

28/10/2019, 14:12

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/05/2019, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

31/07/2018, 07:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2017, 15:04

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/07/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

12/07/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

26/06/2017, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2017, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 23/02/2017 SEM MANIFESTAÇÃO PELA EXECUTADA

09/05/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/02/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 14:00

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

09/02/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 12:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2016, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2016, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2016, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2015, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2015, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2015, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/04/2015

13/04/2015, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 16/09/2014

15/09/2014, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

21/08/2014, 09:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2014, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2014, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2014, 14:59

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2013, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2013, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2013, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2012, 14:36

INICIAL AUTUADA

10/09/2012, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2012, 16:54

Ato ordinatório

•02/05/2023, 12:45