Execução Fiscal 0019200-08.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.697,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAMIAO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

BRASIL BORRACHAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:57

Decorrido prazo de DAMIAO JOSE DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:31

Decorrido prazo de BRASIL BORRACHAS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:31

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:54

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 15:02

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:18

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:57

Decorrido prazo de DAMIAO JOSE DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:31

Decorrido prazo de BRASIL BORRACHAS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:56

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:40

06/07/2022, 07:31

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:54

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 15:02

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Juntada de manifestação

03/03/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de BRASIL BORRACHAS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de DAMIAO JOSE DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019200-08.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMIAO JOSE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL BORRACHAS LTDA - ME DAMIAO JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019200-08.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMIAO JOSE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL BORRACHAS LTDA - ME DAMIAO JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 20:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/10/2012, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2012, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2010, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2010, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2010, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2010, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/03/2010, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2010, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/06/2009, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 19:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 13:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 13:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-22

16/04/2008, 15:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

05/03/2008, 15:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/03/2008, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

29/11/2006, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ag cumprimento determinaçaõ

25/10/2006, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2006, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

14/09/2006, 17:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2006, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

30/08/2006, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2006, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

01/08/2006, 17:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2006, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2005, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2005, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2005, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/10/2005, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2005, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2005, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da exequente

01/02/2005, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

01/02/2005, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2005, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2004, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2004, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2004, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2004, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2004, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO[

10/05/2004, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2003, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2003, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2003, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2003, 13:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/07/2003, 18:04

REMETIDOS CONTADORIA

16/07/2003, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2003, 14:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2003, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2003, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2003, 18:06

INICIAL AUTUADA

13/06/2003, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2003, 09:20

Despacho

•11/09/2012, 15:53

Despacho

•11/06/2012, 13:17

Despacho

•13/09/2011, 18:50

Despacho

•14/10/2010, 18:11

Ato ordinatório

•28/05/2010, 14:51

Ato ordinatório

•09/06/2009, 19:04

Despacho

•30/07/2008, 13:33

Despacho

•30/07/2008, 13:33

Despacho

•30/07/2008, 13:33

Despacho

•30/07/2008, 13:33

Despacho

•30/07/2008, 13:33

Despacho

•30/07/2008, 13:32

Despacho

•30/07/2008, 13:32

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:56

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:40

Despacho

•11/09/2012, 15:53

Despacho

•11/06/2012, 13:17

Despacho

•13/09/2011, 18:50

Despacho

•14/10/2010, 18:11

Ato ordinatório

•28/05/2010, 14:51

Ato ordinatório

•09/06/2009, 19:04

Despacho

•30/07/2008, 13:33

Despacho

•30/07/2008, 13:33

Despacho

•30/07/2008, 13:33

Despacho

•30/07/2008, 13:33

Despacho

•30/07/2008, 13:33

Despacho

•30/07/2008, 13:32

Despacho

•30/07/2008, 13:32

Despacho

•30/07/2008, 13:32

Despacho

•30/07/2008, 13:32

Despacho

•30/07/2008, 13:32

Despacho

•30/07/2008, 13:31