Execução Fiscal 0024794-08.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRONTO SOCORRO DE AGUA E LUZ LTDA

CNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:15

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 20:20

Juntada de Certidão

16/07/2022, 10:18

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:49

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Juntada de manifestação

03/03/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:19

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:15

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 20:20

Juntada de Certidão

16/07/2022, 10:18

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:49

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:40

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legal

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08/07/2022, 03:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:49

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Juntada de manifestação

03/03/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de PRONTO SOCORRO DE AGUA E LUZ LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:20

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO LACERDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024794-08.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRONTO SOCORRO DE AGUA E LUZ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FRANCISCO LACERDA PRONTO SOCORRO DE AGUA E LUZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024794-08.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRONTO SOCORRO DE AGUA E LUZ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FRANCISCO LACERDA PRONTO SOCORRO DE AGUA E LUZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 20:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/10/2012, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2012, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/05/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2011, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 12:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 12:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2008, 15:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

02/06/2008, 08:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2008, 08:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

10/12/2007, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2007, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/05/2007, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

30/01/2007, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

21/11/2006, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2006, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/08/2006, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

01/08/2006, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2002, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2002, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2002, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2002, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2001, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG.PRAZO DO EDITAL

06/09/2001, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2001, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2001, 14:21

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

18/06/2001, 12:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/06/2001, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2001, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2001, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/04/2001, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2001, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2001, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS

01/02/2001, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/12/2000, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/12/2000, 12:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/12/2000, 10:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2000, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2000, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2000, 14:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/10/2000, 10:17

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

02/10/2000, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2000, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (REUNIAO)

13/09/2000, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2000, 16:18

INICIAL AUTUADA

27/07/2000, 17:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/07/2000, 12:53

Despacho

•29/08/2012, 18:12

Despacho

•12/06/2012, 16:44

Despacho

•18/04/2011, 15:33

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:08

Despacho

•25/09/2008, 00:24

Despacho

•25/09/2008, 00:24

Despacho

•25/09/2008, 00:24

Despacho

•25/09/2008, 00:23

Despacho

•25/09/2008, 00:23

Despacho

•25/09/2008, 00:22

Despacho

•25/09/2008, 00:22