Execução Fiscal 0001165-12.2013.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.346,80

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(98)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:32

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 11:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 17:03

Juntada de Certidão

19/12/2022, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:10

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 17:07

Juntada de Certidão

19/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:07

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:42

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:32

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 11:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•19/12/2022, 17:03

Despacho

•19/07/2022, 17:07

19/12/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 17:03

Juntada de Certidão

19/12/2022, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:10

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 17:07

Juntada de Certidão

19/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:07

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:42

Juntada de manifestação

03/05/2022, 13:07

Juntada de Certidão

18/04/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 14:32

Juntada de certidão

07/04/2022, 09:26

Juntada de Certidão

14/03/2022, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:13

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:09

Juntada de manifestação

09/11/2021, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 18:42

Juntada de Certidão

04/11/2021, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 18:42

Outras Decisões

04/11/2021, 18:42

Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:15

Juntada de manifestação

11/08/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:09

Juntada de certidão

02/08/2021, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 11:35

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:13

Juntada de manifestação

16/03/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 12:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:48

Decorrido prazo de PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001165-12.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001165-12.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 14:08

Juntada de volume

08/01/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/09/2020, 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 38 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 651 DE 09/07/2014 (ARQUIVADO ATÉ 02/09/2019)

17/09/2014, 16:46

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - ATÉ 02/09/2019

17/09/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 11:42

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA CEF O SR. GEORGE CARLOS A. SANTOS MAT.C0866550

05/09/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/09/2014, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2014, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2014, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 12:32

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTO RETIRADOS PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO GEORGE CARLOS ALENCAR SANTOS - MAT. C086655-0

15/08/2014, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/08/2014, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2014, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:51

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, GEORGE CARLOSALENCAR SANTOS, MATCO866550.

28/03/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/03/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2014, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO LUIS GUSTAVO SANTIAGO

17/01/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2013, 16:30

INICIAL AUTUADA

27/11/2013, 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2013, 17:19

Ato ordinatório

•18/04/2022, 14:32

Ato ordinatório

•11/01/2022, 15:13

Decisão

•04/11/2021, 18:42

Despacho

•28/06/2021, 11:35

Ato ordinatório

•11/03/2021, 12:32